Rio de Janeiro, 2 de julho de 2022, por Priscila Lívia — Você sabia que Carlos Bolsonaro faz sessão remota e Câmara decide por sigilo? Veja no Blog Diário Prime, toda a polêmica em torno do caso. Veja mais sobre o assunto e fique por dentro das dúvidas que surgem sobre o assunto. Saiba da decisão da Câmara do Rio e das repercussões que houve.
Confira Carlos Bolsonaro faz sessão remota e Câmara decide por sigilo: veja mais sobre o assunto
Durante a pandemia, muitas atividades foram feitas remotamente. Assim, as atividades da Câmara do Rio de Janeiro se mantiveram híbridas. Entretanto, os vereadores deveriam manter as câmeras ligadas para registrar presença.
Funcionamento das reuniões da Câmara do Rio de Janeiro
Carlos Bolsonaro manteve-se remotamente nas reuniões durante o sistema híbrido. Contudo, em todas elas, sua câmera e seu microfone permaneciam desligados. Dessa forma, gerou-se dúvidas sobre se ele realmente estava presente.
A equipe do UOL realizou uma solicitação dos horários e dias dos acessos do vereador. Todavia, o pedido negado pelo presidente da Câmara, que alegou haver proteção de sigilo. Ainda que a solicitação tenha sido feita pela Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o presidente da Câmara, os dados que foram solicitados estariam em sigilo. Sobretudo, a Lei do Marco Civil da Internet foi usada em seu esclarecimento. Entretanto, afirma-se que Cesar Abrahão tenha distorcido a legislação.
Houve sigilo de informações ou violação da transparência?
O diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa analisou o caso. Então, sua observação foi de que houve, de fato, distorção da legislação. Afinal, é de interesse público verificar o exercício de uma função pública, buscando a clareza das atividades.
Nesse caso, deveriam-se consideradas a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, possível proteger as informações privadas e ainda compartilhar os logs do vereador com as pessoas.
Por isso, a decisão do presidente da Câmara questionada. Mas não houve respostas ainda. A maior preocupação, sobretudo, é a violação da transparência. Uma vez que o país é democrático, deve se prezar pelo direto à informação.
“As regras do Marco Civil sobre retenção de dados estão orientadas às aplicações de internet de forma geral, com enfoque no setor privado. A exigência de decisão judicial é uma garantia de devido processo. No entanto, não é regra absoluta. No caso de interesse público pela perspectiva de presença de membros do Legislativo em votações feitas por sistema automatizado, a questão deve ser vista pelas lentes da Lei de Acesso à Informação e pela Lei Geral de Proteção de Dados”, informa ele.
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