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“Esta faltando acesso à justiça para quem mais precisa”, disse um coordenador de assistência jurídica universitária. E as universidades sabem disso.
A Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) oferece atendimento jurídico gratuito através do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) para moradores de quatro municípios do Alto Tietê: Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis e Guararema.
Quem pode usar? Famílias com renda de até três salários mínimos e patrimônio inferior a R$ 80 mil.
Os serviços cobrem área cível para Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes, área trabalhista nos quatro municípios, e área penal em Mogi das Cruzes — exceto crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri.
No Rio Grande do Sul, a PUCRS mantém o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (Sajug) desde 2002 — são 24 anos de atuação. O critério lá é mais restritivo: renda familiar de até dois salários mínimos.
Mas por que universidades fazem isso? A resposta está na formação prática dos estudantes de Direito. O Sajug da PUCRS funciona como laboratório real para alunos realizarem estágio obrigatório — e de quebra atende a população carente de Porto Alegre.
A diferença entre os programas revela estratégias distintas. A UMC expandiu geograficamente, cobrindo quatro cidades do interior paulista. A PUCRS preferiu se especializar: além do atendimento básico, desenvolve projetos comunitários em áreas de “precárias condições de vida”.
O Tribunal de Justiça do Paraná lembra que assistência jurídica gratuita é direito constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXIV. Mas a realidade mostra lacunas: a Defensoria Pública do Paraná existe desde 1991, porém não consegue cobrir todas as demandas.
[Análise do Diário Prime] — As universidades preenchem um vazio que o Estado deveria ocupar. Enquanto defensorias públicas lutam contra orçamentos limitados e falta de estrutura, instituições privadas de ensino transformam necessidade social em oportunidade pedagógica.
É uma parceria que funciona: estudantes ganham experiência real, população carente ganha acesso à justiça. Este trecho reflete a interpretação editorial da redação.
Os números mostram a dimensão do problema. No Paraná, a Lei Complementar 136/2011 organizou a Defensoria Pública, mas ela ainda possui sedes apenas “nas principais cidades do estado” — deixando municípios menores descobertos.
Resultado prático: quem tem renda baixa mas mora longe da capital enfrenta duas barreiras — a financeira e a geográfica. É aí que iniciativas como a da UMC fazem diferença, levando atendimento para Biritiba Mirim e Salesópolis — cidades que dificilmente teriam defensoria própria.
A pergunta que fica: se universidades conseguem organizar assistência jurídica eficiente há décadas, por que o Estado ainda não universalizou o acesso? A Constituição Federal garante o direito, mas a prática mostra que iniciativa privada e terceiro setor continuam sendo essenciais para efetivar direitos básicos.
Para agendar atendimento na UMC, o contato é pelo telefone (11) 4798-7052 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta, das 10h às 18h. O atendimento funciona presencial e remotamente.
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