Como fica a separação de bens na União Estável? Veja o que diz a lei

Você sabe como fica a separação de bens na União Estável? O primeiro passo para entender como funciona esse procedimento é saber o que é a União Estável e quando ela é caracterizada. Hoje, 29 de dezembro de 2021, iremos abordar um pouco mais sobre o assunto e te dizer se tem algum direito sobre o bem do parceiro (a).

Portanto, se quiser saber um pouco mais sobre o tema, basta que você continue a leitura aqui com o Vida de Casa. Não esqueça de compartilhar essa matéria com pessoas que possam ter interesse sobre o caso: mande para a sua avó, tia, tio, primo ou qualquer outro conhecido que esteja passando pelo mesmo problema.

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O que é e como funciona a separação de bens na União Estável?
A União Estável é caracterizada a partir do momento em que o casal mora junto e tem o objetivo de formar uma família. Neste caso, ter uma família não significa necessariamente contar com filhos, sejam eles biológicos ou adotivos. Nem sempre morar junto configura como União porque pode se tratar apenas de um casal de namorados que dividem a mesma casa. A linha, contudo, é bastante tênue.

Existem formas de comprovar que o casal vivia em uma dessas uniões, mesmo que uma das partes argumente que não: mostrar extratos de bancos, financiamentos juntos, compras em conjunto e outros aspectos. Inclusive, fotos que comprovem que moravam no mesmo local.

Morar junto já pode ser, em alguns casos, configurado como União Estável e dá direitos a vários benefícios como a pensão por morte – caso o falecido tenha contribuído para o INSS, e até mesmo o direito no momento de separar os bens. Caso não tenha nenhum documento assinado por ambas as partes que determine o que é de quem e como deve ser a separação, o juiz prevê que cada um fique com a metade.

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Em suma, deixamos abaixo um vídeo que foi publicado pelo canal Migalhas. Ele aborda um pouco mais sobre o que é e como funciona a separação neste tipo de união. Além disso, fala quais são os direitos de ambas as partes perante a justiça.

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