Prefeitura do Rio de Janeiro apresenta Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais

Essa é uma ótima notícia para os cariocas e vamos falar mais sobre isso a seguir. Por meio da Segovi sendo realizada a publicação de que a Prefeitura do Rio apresenta Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais. Essa uma ótima notícia para os cariocas e vamos falar mais sobre isso a seguir. Visto que essa a primeira vez que acontece isso na cidade.

A Segovi vai ficar responsável por implementar e atuar com todas as entidades que estão envolvidas no Programa de Governança em Privacidade para fazer com que todas as normas legais sendo aplicadas. Dessa forma, a prefeitura consegue cumprir todos os objetivos que são pretendidos por meio desse projeto.

Como vai funcionar o Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais?

Como foi dito, o projeto ainda é inédito, portanto, serão realizadas atividades por meio das adequações. Para que tudo se mantenha sob as leis e normas vigentes. Por exemplo, é preciso elaborar implementar o PGPPDP que conta com os pontos relacionados ao artigo 50. Inciso 2° da Lei Geral de Proteção dos Dados.

Criação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Por meio da resolução e com a fiscalização dos órgãos criado um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que deve oferecer suporte para enfrentamento dos desafios que envolvem esse programa. Abaixo, podemos ver dois pontos que sendo abordados pelo comitê que deverá formar.

O plano também estabelece prazos para a elaboração de um Relatório de Impacto na Proteção de Dados Pessoais (RIPD), que contém uma descrição do tratamento de dados pessoais que podem criar riscos, bem como recomendações de medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação.

Transparência e manutenção dos termos de uso

Com isso, entre os elementos que envolvem o programa podemos citar. O aumento da transparência e a manutenção dos termos de uso e política da privacidade. Sendo assim, o Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais. Deve criar uma cultura que preza pela privacidade no Poder Executivo do Rio de Janeiro.