Em novo ‘round’, Nunes irá recorrer para proibir motos por app

No entanto, a Justiça já havia decidido que a administração de Nunes deveria liberar o serviço em São Paulo. Na terça-feira (21), uma decisão judicial determinou que o serviço seja liberado em 48 horas na cidade, sob pena de multa diária para a cidade em R$ 5.000, caso haja o descumprimento.

Mas, a prefeitura de São Paulo prometeu recorrer da decisão e reverter a medida. Desde 2024, há um entrave entre a administração e o aplicativo transporte, que hoje atua apenas com carros na capital paulista.

Nunes aposta em números para entrar com recurso

O prefeito Ricardo Nunes aposta no argumento dos números para entrar com um recurso contra a liberação das motos por aplicativo. Embora o entrave seja com a Uber, a liberação também favoreceria outras eventuais empresas que oferecem esse tipo de serviço, hoje vetado na cidade de São Paulo.

Segundo dados divulgados pela prefeitura, apenas no primeiro semestre de 2026, a capital paulista já registrou 283 óbitos de motociclistas em acidentes. Durante todo o ano de 2025, esse número chegou a 475. Ainda segundo a prefeitura, os acidentes também ajudariam a sobrecarregar o sistema de saúde pública do município.

Recentemente, o aplicativo 99, que em São Paulo atua com carros, desistiu de trabalhar com o segmento de motos na capital paulista. Justamente por conta do excesso de exigências e pelo entrave jurídico com a administração municipal.

No final do ano passado, a Câmara de São Paulo aprovou uma lei do Executivo que libera o serviço de motos por aplicativo, atendendo a decisão judicial. No entanto, a lei fez uma série de exigências para as empresas.

Obrigatoriedade de seguro foi principal questionamento

Segundo a Uber, as diversas exigências da gestão Nunes para o serviço de motos por aplicativo na capital tornaram, na prática, o trabalho inviável. Um dos principais questionamentos era sobre o valor do seguro exigido para operar.

De acordo com a lei, era exigido que o Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros deveria cobrir não apenas o passageiro, mas também o condutor e terceiros eventualmente envolvidos em acidentes de trânsito. O texto previa indenização de, no mínimo, R$ 100 mil para danos físicos e morais, além de despesas médicas e hospitalares, R$ 300 mil para invalidez e R$ 500 mil para morte.

Mas, a Justiça também derrubou essa exigência, que para a categoria dos motoboys era vista como uma proibição disfarçada de regulamentação. Por fim, o governo de Ricardo Nunes segue tentando, via judicial, manter a exigência.