CNH do Brasil é reconhecida por lei e passa a valer em Portugal

O Decreto-lei número 46 de 2022 estabeleceu que, os brasileiros vão poder utilizar as suas CNH do Brasil é reconhecida por lei e passa a valer em Portugall. Desse modo, quem pretende morar na Europa já tem menos uma preocupação.

A partir de quando essa lei vai valer?

O benefício sendo concedido a partir desta segunda-feira (01/08/2022). Portanto, se você é brasileiro e mora em Portugal já pode começar a se preparar para fazer aquele passeio de carro.

Quais são os requisitos?

Para ser beneficiário dessa mudança, o individuo precisa ter o título de condução estrangeiros, recentes ou renovado há no máximo quinze anos. Além disso, o motorista não pode ter mais de sessenta anos de idade.

Outro ponto importante é que a norma só vale para transportes que levem até oito pessoas. Ou seja, motos, carros, triciclos, ademais e outros. Então, nada de tentar comprar um ônibus, hein?

Antes da revisão dos regulamentos rodoviários, os brasileiros e outros estrangeiros tiveram que mudar suas carteiras de motorista para portuguesa para poder dirigir legalmente em Portugal. As alterações devem-se efetuadas no prazo de 90 dias a contar da data da autorização de residência em Portugal.

Ao final dessa fase inicial, os motoristas podem solicitar a substituição da carteira de habilitação em até dois anos, mas não têm o direito de dirigir com documentos emitidos pelo Brasil e outros países. A partir desse momento, perderam o direito de alterar automaticamente a CNH a partir da data de obtenção da autorização de residência portuguesa. Mais: Eles devem passar por um teste prático de direção.

E se a CNH estiver vencida?  

Os brasileiros que estiverem com a CNH vencida, podem emitir uma carta pelo IMT ou tentar renovar a própria carteira pelo Brasil. Desse modo, se você já estiver com viagem prevista para a terra brasileira, essa pode ser uma boa opção.

Qual o benefício dessa lei?

Existem várias vagas de emprego em Portugal que exigem carteira de habilitação. Portanto, essa norma vai melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, fomentando empregos e diminuindo a desigualdade social.

Outro fator importante é que ter um meio de transporte próprio, muitas vezes é essencial a depender da região que você more. Desse modo, os brasileiros vão conseguir se locomover de forma mais rápida para questões emergenciais ou rotineiras.