O governador de MT Mauro Mendes assinou nesta quarta-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reforma integral do Sistema Penitenciário do estado. Com isso  4 mil novas vagas no período de três anos serão criadas. O termo também tem a anuência do Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) e a Defensoria Pública de Mato Grosso.

Esta ação faz parte do Programa Tolerância Zero para combate à criminalidade e aloca investimentos em Segurança Pública. O projeto visa a construção de quatro novos raios com 430 vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária de Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando nestes municípios cerca de 1.720 novas vagas. Além disso, na PCE deverá ser construído um novo raio de segurança máxima com capacidade para 50 presos, um por cela, para isolamento das lideranças das facções criminosas de alta periculosidade.

O Estado também deve criar três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto a ser definidas entre as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres ou Barra do Garças cada uma com capacidade para 400 presos.

Para dar agilidade ao processo de construção, a dispensa de licitação foi concedida ao Estado para a contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, de construção/instalação das obras, etc.

Mauro Mendes (DEM) destacou a grandiosidade do TAC e os benefícios dele para a segurança do estado. “O termo pacifica pendências judiciais de longa data. Espero que represente uma virada de página para o sistema. Que com isso haja de fato punição e recuperação. O sistema precisa oferecer a ressocialização, e não requalificação ao crime”, disse o governador de MT.

Recursos

Segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o estado terá o recurso de R$19 milhões oriundo de TAC. Os recursos para colocar o projeto em em prática são do Tesouro Estadual e o dinheiro reavido pelos acordos de leniência. O Ministério Público e o Poder Judiciário também vão priorizar os recursos provenientes de delações premiadas, TAC’s, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos, para a conta específica que o Governo de Mato Grosso deve criar para este fim.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here