Mantida a suspensão do Impeachment do governador do Rio Wilson Witzel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta semana sobre o andamento do processo de impeachment do governador Wilson  Witzel. Ele está afastado desde o início do processo.

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Assim, o Tribunal Especial Misto (TEM) foi criado para julgar o impedimento do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Portanto, o TJRJ manteve a suspensão do processo enquanto aguarda depoimentos e investigações.

TJRJ e TEM entre suspensões e investigações no caso do impeachment de Witzel

Através de reunião feita no início da semana pelos membros do TEM, o TJRJ decidiu indeferir os embargos declaratórios. A defesa foi quem apresentou tais embargos à justiça.

O TEM é presidido pelo também presidente do TJRJ, Cláudio de Mello Tavares. É composto pelos desembargadores Fernando Foch, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado, Maria da Glória Bandeira de Mello e Teresa Castro Neves.

Além dos juristas, também fazem parte do TEM os parlamentares: Alexandre Freitas (Novo) e Carlos Macedo (Rep). Sem contar com nomes como Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT).

O recurso trata do questionamento à suspensão do prazo para concluir o impeachment impetrado contra o governador fluminense. Ou seja, caso não respeitado, abre precedente para o retorno de Witzel à chefia do executivo estadual no Rio.

Dessa maneira, manteve-se a decisão por 7 votos a 3. Logo, se o julgamento não acontecer até o dia 09/05/2021, Wilson Witzel pode retornar ao posto de Governador do Rio. Este resultado pode ser obtido mediante outro recurso também apresentado pela defesa do Governador afastado.

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STF aguarda por depoimento do Secretário de Saúde da época

Dessa maneira, o ministro do STF Alexandre de Moraes, suspendeu a tomada do depoimento de Witzel. Assim, o ministro do STF aguarda pelo depoimento do Secretário de Saúde na época, Edmar Santos.

Santos é um dos envolvidos diretos na situação, e fundamental para dar seguimento ao processo. Ademais, a manobra jurídica de Moraes tem o intuito de aguardar pelas informações fornecidas pelo gestor público. Este dará seu depoimento à justiça na forma de delação premiada nos próximos dias.

Ainda assim, a delação de Edmar Santos corre em segredo de justiça para não prejudicar as investigações no caso. Conquanto, o teor do depoimento só virá à tona após o Ministério Público Federal (MPF) aceitar a denúncia do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expectativa da investigação é garantir indícios que subsidiem a acusação do Governador afastado em um esquema de corrupção. Tal esquema envolve desvios de recursos vindos da Saúde.

Empresário diz em depoimento que pagou quase R$ 1 milhão a Witzel

Por outro lado, as coisas complicam para o governador afastado. Assim, nesta semana, o empresário Edson Torres falou de seu envolvimento com Witzel durante as eleições de 2018.

Torres depôs nesta semana perante os membros do TEM. Ele descreveu o acerto feito nos bastidores entre ele e Pastor Everaldo, presidente do partido de Wilson, o PSC.

O acordo descrito por Edson Torres fala sobre um pagamento de R$ 980 mil ao partido do Governador afastado. Além de Torres, o empresário Vitor Hugo Barroso também está envolvido na criação e articulação dos recursos do fundo.

“Participei dessa estrutura junto com o empresário que eu procurei [Vitor Hugo Barroso] e ele ajudou antes da desincompatibilização do juiz. Era de R$ 1 milhão, mas chegou a R$ 980 mil até a data da desincompatibilização”, relatou Torres aos membros do TEM.

O empresário acrescentou em seu depoimento, que o interesse em participar do esquema era para conseguir contratos antigos. Estes tinham deixado de existir nos governos anteriores de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão. Portanto, o processo de  suspensão do impeachment do governador afastado, Wilson  Witzel, segue na justiça.

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