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Saiba quem tem direito ao FGTS de acordo com a CEF

O Caixa Econômica Federal é a responsável por essa garantia do trabalhador


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Quem tem direito ao FGTS? Nesta quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 está tendo diversas buscas a respeito dos cidadãos quem tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). O Diário Prime fez um levantamento para esclarecer essa dúvida. As informações podem ser obtidas no site da própria Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com a Caixa, são diversos os que tem direito ao FGTS. Segue cada detalhe fornecidos pela Caixa Econômica Federal.

FGTS/ Fonte: http://www.caixa.gov.br
FGTS/ Fonte: http://www.caixa.gov.br

Quem tem direito ao FGTS?

  • Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988, pois antes dessa data a opção pelo FGTS era facultativa);
  • Diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;
  • Trabalhadores avulsos, como estivadores, conferentes, vigias portuários, atletas profissionais, etc;
  • Empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS.

Quem não tem direito ao FGTS:

  • Trabalhadores eventuais que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos a ordem e a horário, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços;
  • Trabalhadores autônomos;
  • Servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio.

O que você precisa saber sobre o FGTS, confira!

Ante de mais nada o FGTS é um direito de todos os trabalhadores onde os mesmos podem ter uma garantia em valores após serem dispensados sem justa causa. Essa foi uma lei criada a mais de 60 anos, os quais prevê aos trabalhadores uma garantia em dinheiro.

Quanto que é recolhido de FGTS: São recolhido 8% do salário, como o salário atual é de R$ 988,00 o rendimento do FGTS é de R$ 79,84;

Quem recolhe o FGTS?: A Caixa Econômica Federal é quem recolhe esse valor.

Quanto rende o FGTS? : O FGTS rende 3% ao ano;

A verdade é que é sempre bom os cidadãos saber de seus direitos e ficar bem informado, por isso não fique desatualizado e visite ainda a categoria de Notícias.

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