Publisher Theme
Art is not a luxury, but a necessity.

- Publicidade -

Reabertura do comércio em Belo Horizonte: justiça suspendeu o decreto do Prefeito

Os serviços não essenciais poderão funcionar normalmente depois do dia 29/01

A decisão judicial, que suspende o decreto anterior da Prefeitura da capital mineira, teve sua divulgação feita ontem (18/01). Assim, a reabertura do comércio em Belo Horizonte abrange os serviços não essenciais, sendo válida após o dia 29/01.

Ademais, leia também: Avenida Afonso Pena fechou em Belo Horizonte por protestantes

A proposta para a execução da ação veio de Bruno Engler, Deputado Estadual
A proposta para a execução da ação veio de Bruno Engler, Deputado Estadual – Foto: Canva Pro

A Câmara Municipal ainda vai discutir a proposta de lei que substituirá o decreto, tendo multa firmada em R$ 50.000,00 para quem descumprir. Mas, ao que parece, a PBH ainda não foi notificada sobre a reabertura do comércio em Belo Horizonte.

Deputado e magistrado pela reabertura do comércio em Belo Horizonte

A proposta para a execução da ação veio de Bruno Engler, Deputado Estadual. Bruno foi derrotado nas urnas na última eleição, onde disputava o cargo de Prefeito da capital mineira.

O pedido para a aprovação do projeto de lei, tem como base o argumento de que a administração pública toma decisões apenas através de decretos. Estes não passam pelo crivo da Câmara Municipal, uma vez que assim, terão a força da lei.

O responsável pela decisão é Wauner Machado, juiz que acatou a mesma argumentação em momentos anteriores. O magistrado já mencionou que Alexandre Kalil, Prefeito belo-horizontino, usa de tirania fazendo decretos “ao seu bel prazer”.

O juiz, na sua revogação, afirmou que ficar emitindo decretos dessa forma, é um ato abusivo, bem como ilegal, já que são decretos proibitivos. A Justiça levou outro fator em relevância: uma suposta queda na arrecadação de impostos da PBH no ano de 2020.

Conquanto, confira essa matéria: Três cidades mais afetadas pela chuva forte em SC completam 1 mês ainda com…

A economia da capital mineira pode ficar ainda mais deficiente sem a reabertura do comércio
A economia da capital mineira pode ficar ainda mais deficiente sem a reabertura do comércio – Foto: Canva Pro

Segundo informações do documento, estima-se que houve queda de aproximadamente R$ 450 milhões em comparação com a arrecadação total de 2019. Por isso, a economia da capital mineira pode ficar ainda mais deficiente sem a reabertura do comércio.

A possível improbidade administrativa de Kalil

A Justiça realmente suspendeu todas as ações efetuadas anteriormente pelo decreto. Entretanto, optou pela restrição mantida até dia 29/01, considerando-a legítima. Além do mais, ordenou que na Câmara, dentro de 10 dias, elaborasse leis para substituir os termos que caracterizam o decreto.

Wauner Machado, em sua decisão, também cita uma viável intervenção do MP (Ministério Público). A intenção é que, juntamente com a Câmara, investigue prováveis práticas de atos de improbidade administrativa e crimes cometidos por Alexandre Kalil.

A Prefeitura afirma que ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito. Assim, não sabe responder acerca da reabertura do comércio em Belo Horizonte, nem sobre a decisão judicial.

Portanto, não deixe de ver: Primeiro lote da vacina contra covid-19 em SC já está em Florianópolis…

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.