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Mudanças previstas na CNH e nas leis de trânsito podem agravar ainda mais a insegurança nas ruas do país


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Desde o surgimento do automóvel, a autorização para dirigir passou por vários processos nos diferentes países. No Brasil, por exemplo, no início do século XX havia poucos automóveis e menos ainda cidadãos habilitados. No entanto, com o aumento da quantidade de veículos e sua popularização, foi surgindo a necessidade de normatização para formação de condutores e leis de regulamentação do trânsito para garantir uma mobilidade mais eficiente e segura.

Atualmente no Brasil, para ter acesso à CNH é necessário ter 18 anos completos, ser alfabetizado, ter documento de identidade e CPF, e ser aprovado mediante aulas teóricas (45) e práticas (25) nos CFCs- Centro de Formação de Condutores e Autoescolas.

Após aprovação, o motorista recebe documento de habilitação provisório válido por um ano e só após esse período e, se não tiver cometido infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média, obterá a CNH definitiva.

O processo de renovação do documento acontece a cada cinco anos ou a cada três anos para motoristas com mais de sessenta e cinco anos. O condutor pode ter sua CNH suspensa ao completar o mínimo de vinte pontos em infrações cometidas durante o período de um ano.

No entanto, o atual governo vem anunciando possíveis mudanças no processo de aquisição desse documento, assim como na sua renovação, entre outras medidas referentes ao trânsito. Dentre as prováveis alterações, destacamos três que, segundo especialistas, poderá agravar ainda mais insegurança no trânsito do país.

1. Fim da obrigatoriedade do uso de simuladores de direção na formação do condutor.

Conforme anunciado pelo atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o governo pretende acabar com a obrigatoriedade do uso de simuladores para a formação de novos condutores, pois segundo ele, o objetivo é “desburocratizar” o processo de formação do condutor.

Ressaltamos que o uso dessa ferramenta tecnológica foi amplamente debatido desde 2009, tornando-se obrigatório a partir de 2016 em todo território nacional como parte da formação do motorista. A simulação veicular vem sendo usada em países que são referência em trânsito seguro como Japão, Alemanha, entre outros.

O equipamento permite, entre outros benefícios, melhor fixação do conteúdo aprendido no curso teórico, uma vez que os alunos são impactados com alertas a cada infração e/ou erro cometido durante o trajeto e recebem relatórios de erros de conduta ao final das aulas. Sua eficácia foi comprovada, por exemplo, no Acre e Rio Grande do Sul que registraram queda no número de acidentes em função da formação de motoristas mais seguros e preparados para reagir de modo assertivo em situações de riscos.

2. Aumento do prazo de validade da CNH

A mudança prevê a duplicação do prazo de validade da CNH, ou seja, de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Tal medida, se aprovada, trará mais implicações negativas para a segurança no trânsito, pois de acordo com a Abramet, Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, durante um prazo tão longo é possível o desenvolvimento de doenças que afetariam diretamente a capacidade de direção do condutor. O surgimento ou agravamento de um problema de visão, ou casos ainda mais graves como o desenvolvimento de câncer, epilepsia, cardiopatia, entre outros, exemplificam os possíveis problemas. Destacamos que no Japão, país com mais veículos que o Brasil e com menos de cinco mil mortes no trânsito anualmente, a renovação da CNH ocorre a cada três anos, sendo de cinco anos apenas para uma categoria especial denominada carteira dourada.

3. Dobro do número de pontos em infrações para a suspensão da CNH

Outra medida amplamente criticada é o aumento para 40 pontos para suspensão da CNH. Hoje, o motorista que completa 20 pontos em infrações tem a sua habilitação suspensa por um prazo mínimo de 6 meses e máximo de um ano; se houver reincidência em um ano, o tempo mínimo vai para 8 meses e o máximo para dois anos. A variação está atrelada ao tipo de infração e histórico do condutor. Na Alemanha, país com exigência rigorosa para a formação de condutores, legislação severa de trânsito e que registra menos de 4 mil mortes no trânsito por ano, a suspensão ocorre com o mínimo de 8 pontos. Entendemos que aumentar o número de pontos vai totalmente contra a formação de condutores conscientes e responsivos uma vez que as consequências das infrações cometidas demorarão a serem sentidas na prática.

É importante destacar que o Brasil possui a quarta maior frota de veículos do mundo, cerca de 51 milhões, ocupando também a quarta posição entre os países que mais matam no trânsito, mais de 37 mil por ano. Diante dessa realidade lamentável, reiteramos que as medidas anunciadas pelo governo sinalizam um retrocesso em relação à promoção de um trânsito mais seguro e, portanto, devem ser revistas cautelosamente tendo a segurança e bem-estar da população como prioridade.


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