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Bolsonaro determina que clubes continuem pagando dívidas do Profut

Parcelas do Profut devem seguir sendo pagas normalmente

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 14.117/2020, que tinha como principal objetivo a suspensão temporária da obrigatoriedade do pagamento de dívidas fiscais dos clubes de futebol, por meio do Profut. Já nesta segunda-feira (11/01), foi publicado no Diário Oficial da União que o trecho que congelaria as parcelas foi vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Ao sancionar o texto aprovado pelo Congresso como Lei, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou uma série de artigos que haviam chegado às suas mãos após terem passados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O principal artigo vetado pelo presidente da República é justamente aquele que iria congelar o pagamento das dívidas fiscais contraídas pelos clubes de futebol ao longo dos anos.

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Ao descartar qualquer hipótese de dar mais tempo para os clubes brasileiros pagarem suas dívidas junto à União, Bolsonaro mantém a obrigação das agremiações esportivas seguirem pagando normalmente as parcelas mensais dos acordos feitos junto ao Profut.

Bolsonaro veta suspensão de pagamento de dívidas fiscais dos clubes brasileiros
Bolsonaro veta suspensão de pagamento de dívidas fiscais dos clubes brasileiros (Foto: AFP)

Bolsonaro veta suspensão do pagamento de parcelas do Profut para clubes brasileiros

O texto havia chegado nas mãos do presidente da República após ter sido aprovado primeiramente pelos Deputados Federais e, em seguida, também ter recebido aprovação da maioria dos Senadores.

Na justificativa quanto ao veto aplicado ao trecho que congelaria o Profut temporariamente, Bolsonaro informa ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a medida iria no caminho contrário ao interesse público. Bem como se encaixaria no orçamento previsto.

“Apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, em violação às regras do art. 113 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, diz o despacho do presidente da República.

Em resumo, o veto aplicado por Jair Bolsonaro obriga que os clubes continuem pagando normalmente suas dívidas.

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O que de fato é o Profut?

Profut é a sigla para Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, que trata-se de uma lei de responsabilidade fiscal do futebol, criada no ano de 2015.

A ideia é de que os clubes que aderissem ao programa pudessem conseguir acordos de dívidas fiscais com juros mais baixados do que normalmente conseguiriam fora do Profut.

Além disso, os clubes ganhavam o direito de parcelar as dívidas contraídas junto à União ao longo dos anos de forma que não impactasse de drasticamente no orçamento disponível para o futebol.

Em contrapartida, cada agremiação esportiva tem como obrigação de não atrasar salários e investir no futebol feminino, além de outras exigências feitas pelo Governo Federal.

Dentre os maiores clubes do futebol brasileiro, apenas o Palmeiras se recusou a aderir ao Profut e, assim, não fez parcelamento de suas dívidas fiscais por opção própria.

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