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Com risco gravíssimo em várias regiões, Justiça de SC determina 10 dias para ações de combate ao Covid-19

O prazo é de 10 dias após a notificação enviada em 08/01

Há mais de 15 dias, várias regiões catarinenses encontram-se com risco gravíssimo da pandemia. Assim sendo, a Justiça da capital, grande Florianópolis/SC, estabeleceu o prazo de 10 dias para que o governo apresente ações de combate ao Covid-19.

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Santa Catarina está com risco de potencial gravíssimo há 15 dias
Santa Catarina está com risco de potencial gravíssimo há 15 dias – Foto: ND Mais

A decisão foi por meio do juiz, Jefferson Zanini, pertencente a 2ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis. Ainda assim, ela ocorreu na sexta-feira, dia 08/01.

Então, o governo catarinense está com o prazo de 10 dias. Dessa forma, deve determinar medidas preventivas em vista do risco grave que se encontra. Portanto, há de cumprir com suas obrigações assumidas em acordo que firmou com o Ministério Público.

Risco gravíssimo há mais de 15 dias na região catarinense

A preocupação é devida aumento dos casos de Covid-19 na região de Santa Catarina. Além disso, o Estado está a mais de 15 dias com o risco grave, o que gera tensão e medo em toda a população.

Não apenas por conta da contaminação devido a aglomeração, mas também pelos leitos nos hospitais que podem faltar. Por conta disso, a Justiça de Florianópolis/SC, capital catarinense, determinou que o Governo realize tais medidas de combate a pandemia.

Ações de combate ao Covid-19

Entre o acordo firmado com o MP – Ministério Público, o Estado de SC assumiu a obrigação de executar medidas sanitárias. Esse era o compromisso quando a região chegasse ao grau de risco potencial gravíssimo, o que não aconteceu.

Também, após ser notificado, em um prazo de 72h, o Estado permaneceu inerte. Então, a Justiça teve que intervir para que não agravasse mais ainda a situação crítica e caótica.

Ademais, após as 72 horas de notificação sobre quais ações de combate ao Covid-19 deverão ser feitas, o Governo determinará o cumprimento das medidas recomendadas pelos órgãos técnicos. Também é fundamental que certifique quais as medidas adotadas estão sendo realizadas corretamente e adequadamente.

Pois, caso contrário, estarão sob pena de incidência de multas, o que comprometerá a economia do Governo. O juiz, Jefferson Zanini, pede que a administração pública comprove quais restrições sanitárias estão sendo adotadas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde.

Também, o Estado deverá comprovar por meio de documentação que recebeu as medidas de orientação para o combate a pandemia. E, com isso, cumpram com todas as instruções para a segurança e proteção de todos os cidadãos.

Dados atualizados da situação da Covid-19

Atualmente, o Estado de Santa Catarina, na data de hoje, 13/01, registra 5.707 mortes pela Covid-19. Além disso, apresenta mais de 526 mil casos de pessoas infectadas com o novo Coronavírus.

Por fim, deverá as autoridades competentes do estado catarinense cumprir esse prazo. E, caso não ajustem as medidas ou não respondam a determinação legal, podem receber punições gravíssimas.

Enfim, Santa Catarina precisa atender ao cumprimento do juiz conforme a notificação feita na última sexta-feira. Com isso, o Estado precisa implementar  ações de combate ao Covid-19 para que os casos, consequentemente, diminuam. Assim se espera.

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