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Saiba quem tem direito e quais são os prazos do décimo terceiro


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Dia 17 de Novembro de 2019 – Os meses de novembro e dezembro são marcados pelo pagamento do 13º salário. De fato, seja à vista ou pago em duas vezes, esse é um tradicional benefício do trabalhador. Entretanto, quem tem direito ao décimo terceiro? Quais são os prazos de pagamento? Vejamos na matéria.

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Quem pode receber o décimo terceiro?

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Saiba quem tem direito e quais são os prazos do décimo terceiro

O décimo terceiro, também chamado de gratificação de Natal ou gratificação natalina, foi um direito dado ao trabalhador brasileiro a partir da lei 4090 de 1962. De fato, essa lei assegura que o trabalhador receba o equivalente a um doze avos da remuneração por mês de serviço. Em outras palavras, um salário “a mais” no final de ano.

No caso de alguém que trabalha há menos de um ano na empresa, o valor do benefício é proporcional a quantidade de meses que a pessoa trabalha lá.

Saiba mais:Banco Itaú libera oferta de crédito para antecipar Imposto de Renda e 13º salário.

Assim sendo, todo e qualquer profissional que trabalhe com a carteira devidamente assinada possui direito a receber essa gratificação. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), quem tiver pelo menos 15 dias de serviço já tem direito ao 13º.

Ademais, também recebem esse benefício os aposentados e pensionistas do INSS (Imposto Nacional do Seguro Social).

Quais são os prazos para recebimento do décimo terceiro?

A gratificação deve ser paga em duas parcelas. Segundo o que está exposto na lei, a primeira parcela deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. Por outro lado, a segunda parcela precisa ser paga até 20 de dezembro.

A base de cálculo para a segunda parcela do 13º é o valor do salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela. Se o trabalhador desejar, a primeira parcela pode ser paga nas férias, desde que faça uma solicitação por escrito e com antecedência para o empregador.

Detalhes sobre o prazo e direito de recebimento do benefício

Se a data limite de pagamento do décimo terceiro cair em um domingo ou feriado, é obrigação do empregador pagar o valor no último dia útil anterior ao domingo ou feriado.

Saiba mais:Alguns idosos e pessoas com deficiência física não recebem 13º salário do INSS.

No entanto, é preciso prestar atenção em um detalhe:muitas empresas pagam o valor de uma vez só, em dezembro. Contudo, essa prática é ilegal e o empregador pode ficar sujeito a multa.

 


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