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Vejam quais trabalhadores podem receber o Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um direito social previsto na Constituição Federal . E tem por objetivo possibilitar a condição financeira temporária para o trabalhador que for dispensado do serviço de forma involuntária. Existe na sociedade brasileira desde 1986.

Trata-se de um benefício fundamental para o trabalhador brasileiro, especialmente nesses tempos de crise econômica, nos quais quase 13 milhões de brasileiros estão desempregados.  De tal maneira que conhecer o funcionamento do pagamento desse benefício passa a ser algo relevante.

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Trabalhador e seus direitos: Seguro-desemprego / Crédito: José Cruz (Agencia Brasil)
Trabalhador e seus direitos: Seguro-desemprego / Crédito: José Cruz (Agencia Brasil)

Existem cinco espécies ou modalidades de pagamento do Seguro-Desemprego, quem são: Seguro Desemprego Formal, Seguro Desemprego Empregado Doméstico, Seguro Desemprego Pescador Artesanal, Seguro-Desemprego Bolsa de Qualificação profissional, Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado.

Vamos dar uma olhada em cada um desses modelos para que o leitor fique melhor informado:

Seguro-Desemprego Formal

 Nessa modalidade o trabalhador receberá o seguro quando for dispensado de um serviço no qual estava vinculado por carteira de trabalho. Isso é, tinha o chamado vínculo empregatício.

E somente deixou o trabalho por dispensa sem justa causa. Dessa maneira, ele não desejou sair ou deixar a atividade que estava exercendo, mas por algum motivo que não foi falta grave dele empregado, foi mandado embora.

É feita uma média dos últimos salários recebidos pelo trabalhador, e os pagamentos serão de cinco parcelas no máximo, com o valor teto de pagamento hoje ficando em 1.677,74 reais.

Seguro-Desemprego Empregado Doméstico

Esse pagamento é feito para aqueles empregados de unidades familiares ou residências. Como o jardineiro, cozinheira, a arrumadeira, o motorista ou babá por exemplo, todos são domésticos.

A legislação prevê que quando qualquer desses trabalhadores for dispensado sem justa causa, ainda vão precisar comprovar as seguintes situações:

  • Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

O valor do  benefício a ser pago será de um salário mínimo vigente no país em cada parcela disponibilizada.

Poderá receber de 3 a 5 parcelas de forma contínua ou alternada durante o período de 16 meses, que é conhecido como período aquisitivo.

Seguro-Desemprego Pescador Artesanal

Esse pagamento é devido temporariamente para o pescador profissional que exerce a sua atividade sozinho ou em regime familiar, mesmo que com ajuda de companheiros de atividade ,  mas sempre de forma artesal.

Isso para garantir a sobrevivência desses trabalhadores no período de defeso, que é quando é proibido por lei tanto caçar quanto pescar, pois é o período da reprodução dos animais.

Seguro Desemprego Bolsa de Qualificação Profissional

O pagamento dessa modalidade de Seguro-Desemprego visa atender com uma bolsa financeira aquele trabalhador que para não ser mandado embora está suspenso de suas atividades profissionais formais.

Isso acontece quando há retração da macroeconomia ou por questões de ordem estrutural e cíclica que refletem diretamente no mercado de trabalho.

Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado

O trabalhador contemplado aqui é aquele que foi resgatado pelas autoridades e retirado de um regime forçado de trabalhdo ou de condições análogas a de escravo.

É pago a este o valor de um salário mínimo por três meses. Respeitando-se um período aquisitivo de 12 meses desde a última parcela paga, para fazer jus a outro benefício de salário-Desemprego.

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