Publisher Theme
Art is not a luxury, but a necessity.

Trabalhador pode ter vantagens e desvantagens em se tornar MEI, entenda


O Diário Prime News é um blog independente, que não tem vínculo ou associação com nenhum banco, instituição financeira ou órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, Serasa, Boa Vista etc. Em caso de dúvidas fineza fazer contato pelo e-mail [email protected]. Se preferir pode fazer uma pergunta à nossa redação clicando aqui!

Tornar-se um microempreendedor individual (MEI) pode vir a ser uma saída estratégica neste início de 2019 pra muita gente. Com tantos desempregados entre os brasileiros economicamente ativos, pode ser uma alternativa de vida para o trabalhador que sempre foi empregado, porém sonha em ter a chance de conhecer o “outro lado da moeda”.

No entanto, vale destacar que esse “outro lado da moeda” na maioria das vezes pode ser muito árduo; inclusive já é percorrido por muita gente que ainda vive à margem da legislação fiscal, previdenciária e trabalhista.

Por isso mesmo, já existe o interesse do governo em regularizar determinadas atividades, daqueles que já empreendem ou desejam empreender por conta própria.

Links que vão interessar também:

Características do MEI

A lei do MEI que surgiu em 2008 estabelece duas características básicas para que o trabalhador possa ser considerado um microempreendedor individual. Uma delas é o tipo de atividade que se exerce e a outra é o faturamento anual.

eletriscista MEI - foto ilustrativa
Eletriscista MEI / Foto Ilustrativa

Em 2018 o faturamento máximo permitido foi alterado para R$ 81 mil ao ano, com tolerância de 20% a mais; ou seja, até o limite de R$ 9,2 mil com  pagamento de impostos pertinentes e mudança de regime tributário.

O MEI também não poderá ter mais de um empregado e nem ter o seu nome fazendo parte de outra empresa. Assim, não poderá ser sócio de outra firma.

Quem tem profissões regulamentadas pela legislação do país, tais como advogados, dentistas, médicos ou contadores, por exemplo, não podem ser MEI.

Os documentos utilizados para se cadastrar no Portal do Empreendedor a fim de se tornar um MEI são:

  • CPF,
  • título de eleitor
  • recibo de entrega do Imposto de Renda da pessoa física.

Depois de concluídas as etapas de cadastramento haverá um alvará provisório com validade de 180 dias. Depois desse prazo, junto à prefeitura da cidade, pode-se requerer um alvará definitivo.

As Vantagens de ser um Microempreendedor Individual (MEI)

Adiante apontamos 5 vantagens que um trabalhador pode ter, ao se tornar um MEI. Acompanhe!

1 – Não é preciso contratar um contador – normalmente as empresas mesmo pequenas, contratam um profissional para cuidar da rotina fiscal, mas no caso do MEI, esse procedimento de controle do negócio é bem mais simples e dispensa o uso de contadores.

Basicamente o MEI realiza duas coisas todos os meses para controle contábil, preenche o relatório das receitas que foram obtidas a cada mês e faz o  preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional ( DASN-MEI).

Os modelos e a forma de preenchimento estão no Portal do Empreendedor. Lá o MEI tem as facilitações desse processo.

2- Outra vantagem é não precisar emitir nota fiscal para pessoas físicas. Contudo mesmo assim, deve o MEI comprar as mercadorias exigindo dos vendedores notas fiscais; pois são documentos de controle e gestão financeira e colabora com o funcionamento do sistema, evitando, desse modo, sonegação de impostos por parte de terceiros.

3- O MEI também paga impostos mensais fixos que funciona de acordo com a categoria do empreendimento. Se for por exemplo, o caso de uma cabeleireira ou um eletricista, pintor ou mesmo uma esteticista, em sua prestação de serviços, pagarão hoje por mês, a título de imposto, o valor fixo de R$ 51,85.

Mas se for um MEI do ramo de venda de algum produto ou de pequena produção, vai desembolsar R$ 47,85 somente de impostos fixos todos os meses.

Essa previsão é ótima para o organizar o orçamento e o valor é bem tranquilo, pois vários tributos estão incluídos nele (INSS, ICMS e ou ISS).

4 – Também será isento da declaração de Imposto de Renda da pessoa física (DIRPF), caso não tenha outra fonte de renda.

5 – Estará seguro na Previdência Social, vez que paga o INSS mensalmente dentro daquele valor único mencionado acima. Portanto, se ficar doente poderá receber auxílio-doença ou em caso de falecimento, deixará uma pensão para seus dependentes.

As desvantagens do Microempreendedor Individual (MEI)

As supostas desvantagens em ser MEI você confere a seguir!

1 – Risco de misturar as contas da pessoa física com a do Microempreendedor, se esquecendo que o  negócio deve ser separado da vida privada.

2 – Existe uma limitação de crescimento do negócio. Pois caso faça mais ou produza mais e por isso supere o faturamento limite anual, perderá a condição de MEI e todas as vantagens dessa categoria.

3 – Por não precisar e nem utilizar contadores, o trabalhador pode ficar desprevenido quanto às mudanças da legislação, o que acarretaria em prejuízo. Por exemplo, o limite de faturamento pode mudar a qualquer tempo.

4 – Também pode faltar controle quanto à despesas e receitas e não saber ao certo o que precisa pagar e quando precisa pagar, o que geraria operação no vermelho.

Enfim, é uma boa alternativa para o brasileiro empreendedor existir uma possibilidade menos burocrática para exercer uma atividade comercial, mas são grandes os desafios e torna-se necessária muita atenção e busca de informações para o exercício da atividade.

Para obter mais conteúdos siga o Diário Prime no Google News. Quer se avisado de graça sobre os melhores conteúdos em primeira mão? Receba Nossas Notificações Aqui!