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Mesmo sem pagar a dívida é possível limpar o nome no SPC, Serasa e Boa Vista?


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Economia – Corre na praça a ideia de que a dívida contraída depois de passados cinco anos, vai caducar, ou desaparecer e o devedor ficará livre dela para sempre.

Depois dos últimos anos de muito estímulo ao crédito sem a devida preocupação sobre educação financeira, chegamos no Brasil, a milhões de famílias sofrendo com o endividamento. São valores pendentes, para os quais, muitas vezes, não se tem recursos para quitação.

Algumas dessas dívidas, pelo seu tamanho em comparação com a arrecadação dos devedores, se tornaram praticamente impagáveis.

Por isso, a esperança de muita gente é a de que, depois dos famosos cinco anos de nome negativado, finalmente, haja o tal desaparecimento do débito.

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Mas seria isso uma possibilidade real? Existiria mesmo essa solução para os devedores brasileiros? Vamos ver agora.

 

limpeza do nome
limpeza do nome

O que de fato acontece após cinco anos?

Depois de cinco anos as dívidas não devem aparecer mais nos registros disponíveis de proteção ao crédito, ou ser protestada em cartório. Logo, não serão mais vistas para consultas no Serasa , SPC ou Boa Vista, por exemplo.

A dívida depois de transcorrido o prazo de cinco anos, também não pode mais ser cobrada na Justiça. Sendo proibida a sua publicidade ou divulgação no mercado. Por causa disso, se diz que há prescrição (perda do direito de acionar a Justiça para receber).

A retirada da dívida dos cadastros de negativados deve ser automática; caso não aconteça, o devedor poderá exigir, por meio da Justiça, que isso seja feito; pedindo até indenização eventual.

Contudo a dívida ainda existirá para ser paga nos registros do credor. Sendo proibida a sua publicidade ou divulgação no mercado, mas o credor poderá telefonar ou mandar cartas ao endereço do devedor, mesmo tendo prescrita a dívida. Tudo de forma educada e bem civilizada.

Quando começa a contar o prazo de cinco anos para a prescrição da dívida?

O prazo de cinco anos para que a dívida caduque ou haja prescrição começa a contar a partir da data que efetivamente deveria ter sido paga.

Frisando, não é da data do cadastro nos órgãos de proteção ao crédito,  e sim da data do vencimento da dívida não paga.

Aspecto importante é que mesmo que se tenha acionado a Justiça para cobrança da dívida, mas ainda não se tenha conseguido receber em cinco anos, a dívida prescreve.

Portanto se nem a ação judicial interrompe ou suspende o prazo de cinco anos para vencimento da dívida, muito menos o protesto em cartório. Nenhuma dessas providências do credor mudará o prazo estabelecido.

Também no mercado, às vezes, acontece de a empresa vender a dívida para outra instituição, que começa a fazer a cobrança como atual credora. Isso também não muda o prazo prescricional de cinco anos.

Mas se o devedor fizer um acordo ou renegociação da dívida, o prazo de cinco anos começa a contar novamente.

Quantas vezes pode-se negativar o nome?

Durante o prazo de cinco anos, a qualquer momento, o credor pode negativar o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Podendo fazer isso, tantas vezes quantas acontecer a inadimplência.

Conta-se o prazo dos cinco anos de prescrição, a partir do vencimento de cada uma em particular. Desde que não haja a cláusula de vencimento antecipado escrita no contrato.

Em síntese: as consequências de se deixar caducar a dívida 

Em síntese, caso o devedor deixe a dívida “caducar”, esperando os cinco anos, seu CPF de fato poderá voltar ao normal, após esse tempo. No entanto, é importante frisar que a dívida não deixará de existir. Ela apenas “caducou”.

O nome saiu dos órgãos de proteção, mas a empresa pode continuar cobrando a dívida.

Inclusive, caso essa dívida tenha sido feita em um banco, por exemplo, essa instituição financeira pode armazená-la em seus bancos de dados por muito tempo. O que poderia ser um fator de empecilho para um futuro empréstimo.

É possível obrigar uma instituição a fornecer crédito?

Mesmo se o devedor pagar a dívida dentro dos cinco anos, não se pode obrigar a nenhuma empresa a dar crédito após essa dívida. Pois não existe lei que determine tal coisa.

O crédito é uma questão de confiança, e a instituição pode julgar que houve quebra desse quesito.

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