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FGTS poderá ser usado para comprar imóvel para pais e filhos, entenda

FGTS e Imóveis– Nesta terça-feira (12) dentro da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal) discutiu-se a PLS 337/2015, do ex-senador Donizeti Nogueira (PT). Ela trata da possibilidade de saque do FGTS para aquisição de imóveis, para parentes de primeiro grau (pais e filhos). Desse modo, uma vez aprovado, o trabalhador poderá usar o seu Fundo de Garantia para financiar a compra de um imóvel para um filho (a) ou mesmo para seus pais.

Muitos projetos de lei sobre o FGTS tramitam no Senado Federal

FGTS /Foto: Pedro_Ventura
FGTS /Foto: Pedro_Ventura

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Existem mais de 60 projetos tramitando dentro do Senado pretendendo mudar os critérios para o saque dos valores do FGTS. A PLS 337/2015 é apenas mais uma.

Tudo que se relaciona ao Fundo de Garantia constitui-se em tema muito complicado. Pois o recurso  advindo dessas contas vinculadas dos trabalhadores, é o grande financiador das obras públicas em todo o território brasileiro.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defende a necessidade de uma discussão mais ampla na sociedade. Envolvendo, portanto, diretamente, a Caixa Econômica Federal, que é o órgão do Estado que administra o FGTS. O Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes, também deveria estar incluso.

Pedido de vistas do projeto de lei sobre o FGTS

Em face, portanto, desse posicionamento, o senador pediu vistas  para examinar melhor o projeto de lei. Ainda sugeriu que antes da deliberação sobre o assunto, representantes dos órgãos mencionados pudessem ser ouvidos na comissão.

O relator do projeto apresentado é o senador Elmano Férrer (Pode-PI), que afirmou que o texto do projeto tem o mérito de aperfeiçoar a legislação vigente sobre o assunto.

Também afirmou que  viu o Fundo de Garantia bem como o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) nascerem. Sabe, assim, da importância de ambos para impulsionar a economia do país.

No entanto, ele fez crítica de que falta mais transparência sobre a administração desses fundos.

Falta de transparência sobre administração do FGTS

O senador Elmano chegou a declarar que, no ano de 2015, pediu informações sobre quanto foi arrecadado do trabalhador, onde foi gasto, quanto foi disponibilizado, mas não teria obtido nenhuma resposta.

Desse modo, apesar de serem fundos que alavancam o país, ninguém tem informações suficientemente claras, sobre a quantia arrecadada de fato.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), concedeu vista coletiva ao Projeto de Lei. Disse que seria importante ouvir o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para obterem mais informações.

Aproveitou ainda para salientar que considera a baixa remuneração do FGTS, algo muito preocupante.

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