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Dicas para o trabalhador entender o cálculo da rescisão de contrato de trabalho

Economia – O Brasil possui mais de doze milhões de desempregados, conforme  números divulgados recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, independentemente dessa situação, o trabalhador se informar sobre a maneira como o cálculo de rescisão de trabalho é feito, faz todo o sentido. Pois afinal, trata-se de conhecer mais seus próprios direitos.

Em toda dispensa de trabalhador com carteira assinada, CTPS, precisa haver o chamado cálculo de rescisão do contrato de trabalho.

Portanto vejamos algumas dicas de ouro, para que o trabalhador esteja mais bem inteirado, caso precise passar por uma situação dessas, e, até mesmo, quem sabe, possa ajudar um familiar, amigo ou colega que atravesse um desligamento de trabalho.

Trabalhador e seus direitos- seguro desemprego/ Foto: extraonline
Trabalhador e seus direitos- seguro desemprego / Foto: extraonline

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Compreenda o significado do termo Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)

Trata-se do documento no qual são descritos os valores que devem ser pagos ao trabalhador no momento da sua demissão.  E caso esse trabalhador tenha débitos a serem descontados  junto à empresa, o limite de desconto será de um mês de salário apenas.

Entenda os prazos para pagamento dos valores do TRCT (chamadas verbas rescisórias)

Existem prazos que a lei exige para pagamento em cada situação de demissão. Via de regra será no 10º dia depois do fim do contrato de trabalho ( assinatura de demissão na Carteira), o pagamento dos valores.

Ou então o pagamento será no primeiro dia útil depois do término do contrato,  quando se tratar de contrato de experiência e também no caso de cumprimento de aviso prévio por parte do trabalhador.

O que basicamente será pago?

O salário do mês trabalhado com os acréscimos de horas extras efetivadas; férias vencidas e proporcionais; 13º salário proporcional ; Nos casos de demissão sem justa causa ainda são devido os 40% sobre o FGTS e o valor do aviso prévio.

Base salarial para fazer o cálculo das parcelas

Para se fazer o cálculo de todas as parcelas que deverão ser quitadas pela empresa será preciso tomar por base o último salário acrescido com todos os complementos habituais  como: comissões, gratificações, premiações, abonos, adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade e outros direitos que por força de convenção trabalhista, o trabalhador faça jus.

Importante lembrar que esses acréscimos são somados ao salário se forem pagos de forma habitual, portanto, se houve pagamento apenas eventual, esse fica de fora da soma.

Entenda como funciona a homologação

É um procedimento administrativo que é realizado pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com finalidade de verificar se o cálculo da rescisão foi feito corretamente.

Isso vale para todos os empregados demitidos que tenham trabalhado por pelo menos um ano na empresa.

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