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Negativação indevida no SPC/Serasa pode gerar indenização; saiba mais


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SPC e Serasa-Ter alguma restrição do CPF em órgãos de proteção ao crédito certamente traz consequências muito ruins para a vida financeira de qualquer consumidor. Mas pode acontecer algo ainda pior. Isso é, uma pessoa não estar inadimplente e, mesmo assim, ter sido negativada de maneira injusta, por algum eventual credor. Nesse caso a negativação indevida pode gerar uma indenização por danos morais. Confira.

Saiba mais:Entenda sobre: limpar nome sem pagar dívida e empréstimo para negativado no SPC/Serasa.

Por que a negativação indevida no SPC e Serasa pode gerar indenização por danos morais?

Negativação indevida no SPC/Serasa pode gerar indenização; saiba mais
Negativação indevida no SPC/Serasa pode gerar indenização; saiba mais

Inegavelmente, conforme já foi citado anteriormente, é de conhecimento geral que a negativação no SPC e Serasa é um grande obstáculo para que um interessado obtenha crédito no mercado.

Uma vez negativada, a pessoa será classificada como um cliente eventual de alto risco, e terá, desse modo, a desconfiança do mercado.

Saiba mais:Empréstimo para autônomo negativado no SPC e Serasa é possível?Confira.

Com efeito, se uma empresa manda o CPF do consumidor para o cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, de forma totalmente indevida, ela assume a responsabilidade de indenizar a pessoa lesada.

Logo, o dano moral nessa situação é presumido, não necessitando de comprovação de que existiu de fato um prejuízo para o consumidor.

Afinal os impactos ou possíveis impactos são de fato negativos e atingem os direitos do indivíduo.

Isso não somente na questão de ficar impedido de efetuar uma série de atividades e negócios. Mas também acarreta constrangimento, manchando a honra e a imagem do cidadão.

E se a pessoa possui restrição no CPF, mas com relação a outro débito?

Uma exceção a essa regra, é caso o consumidor já possua uma restrição no nome por outra dívida.

Dessa maneira só caberá ressarcimento se o indivíduo já não estiver negativado corretamente por outra dívida.

Na hipótese de já se estar negativado antes por outra dívida, não caberá qualquer indenização por parte daquele que negativou o nome incorretamente depois.

O consumidor perde direito à indenização, mas pode requerer o cancelamento da anotação incorreta no seu nome.

É como está expresso, portanto, pela Súmula nº385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

“Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”.

Recorrendo à Justiça por conta de negativação indevida

Em resumo, caso o consumidor tenha sido negativado no SPC e Serasa injustamente, ele pode sim recorrer à Justiça e acabar recebendo uma indenização por danos morais.

Saiba mais:SPC e Serasa:cuidados essenciais para evitar problemas com o CPF.

Nessa situação, deve-se juntar toda e qualquer documentação que possa ajudar a comprovar que a negativação ocorreu de forma indevida.

Além de demonstrar que, ao tempo dessa negativação indevida, ele não tinha nenhuma outra anotação por inadimplência no SPC e Serasa.


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