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SPC/Serasa: nome limpou ou dívida caducou, mas ainda consta pendências? Entenda


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SPC e Serasa— Quando uma dívida é quitada ou mesmo quando ela caduca, o nome do negativado deixa de constar nos órgãos de proteção ao crédito . Esse é o caminho natural. Entretanto ao contrário do que se imagina, o consumidor ainda não está 100% livre das eventuais “dores de cabeça”. Isso porque a dívida em questão, pode ainda constar no banco de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR). Sendo assim, o que fazer quando o nome está limpo e ainda registra pendência nesse banco de dados? Confira.

Saiba mais:SPC e Serasa:prazo de 5 anos para dívida caducar muda com cobrança na Justiça?

O que é SCR e o que ele tem a ver com pendências no SPC e Serasa?

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Limpou nome no SPC/Serasa e ainda consta pendência no SCR? Entenda

Veja ainda:

Para entender a relação entre SPC/Serasa e SCR, é importante compreender antes, o que de fato é o  Sistema de Informações de Crédito (SCR).

De acordo com o site oficial do Banco Central, o SCR monitora as operações no mercado de crédito. As normas que tratam do assunto estão na página oficial www.bcb.gov.br. E é definido pelo próprio BC como:

“Um banco de dados sobre operações e títulos com características de crédito e respectivas garantias contratados por pessoas físicas e jurídicas perante instituições financeiras no País”.

Saiba mais:Empresa promete quitar dívida na hora e tirar nome do SPC e Serasa.

Quem e como se alimenta o banco de dados?

Esse banco de dados é alimentado pelas instituições financeiras do país, que enviam ao Banco Central as informações sobre as operações financeiras de seus clientes.

Dessa forma ficam registrados vários detalhes das operações a partir de R$ 200,00 (duzentos reais), tais como: prazo de vencimento das parcelas, origem dos recursos, modalidade (crédito rotativo, empréstimos, financiamentos, títulos descontados, arrendamento, crédito a liberar etc), variação cambial, indexador, garantia, dentre outros.

Por exemplo: As operações com cartão de crédito que envolvam empréstimo ou financiamento, como saque em caixa eletrônico, pagamento menor que o total da fatura e pagamento parcelado na loja são informadas ao SCR.

O SCR é de caráter restritivo como o SPC e Serasa?

O SCR não tem caráter de restrição necessariamente, pois engloba tanto informações positivas como negativas dos consumidores. E não apenas dos cidadãos inadimplentes.

Em princípio deveria ser usado para atestar a capacidade de pagamento das pessoas. E, dessa forma, contribuir para a concessão do crédito.

Mas na prática, quando existe alguma inadimplência, isso reflete em uma informação desfavorável ao consumidor.

E se essa situação se altera pelo pagamento da dívida por exemplo, mas não se faz o mudança do registro por erro ou negligência, pode haver dano para o consumidor.

Logo, a instituição financeira que, com permissão do cliente, consultar o cadastro e observar esses registros tenderá a entender que o cliente é de alto risco. E, por consequência, vai negar o crédito.

Consulta ao SCR

As instituições financeiras podem fazer a consulta ao SCR, junto ao Banco Central. No entanto precisam de autorização específica dos clientes para a realizarem.

Poderiam, assim, consultar informações consolidadas relativas aos últimos 24 meses apenas.

Contudo existe meios do próprio consumidor, em geral, também consultar os seus registros do SCR, dos últimos 60 meses. Isso seria através do Fale conoscodo próprio BC.

Para registrar reclamação no Banco Central, o consumidor pode acessar  “Reclamações contra bancos e outras instituições supervisionadas”.

Para que serve de fato o SCR?

Em resumo, o SCR é útil para que as instituições financeiras tenham mais e melhores condições de analisar a capacidade de pagamento dos seus clientes.

A partir disso, tomam a decisão de conceder ou não o crédito; ou mesmo oferecer taxas de juros mais atrativas.

Com efeito, o SCR armazena informações boas e ruins, e, por isso mesmo, como dito antes, não pode ser classificado como um cadastro de restrição, como o SPC e Serasa, por exemplo.

Como fazer se a dívida foi quitada, porém ainda conste no SCR?

Quando o consumidor for consultar os seus dados no SCR, poderá observar, entre outras coisas, a existência ou não de dados a respeito de dívidas quitadas.

Aliás, caso a dívida já tenha sido quitada e ainda conste por lá, o consumidor pode contatar a empresa credora, e, assim, solicitar que seu CPF seja removido do SCR do Banco Central.

Isso pode ser formalizado com um pedido na Ouvidoria ou SAC do credor junto ao BC. Mas caso não haja entendimento entre as partes (consumidor e instituição), se poderá registrar reclamação na Central de Atendimento ao Público do Banco Central.

Nesse ambiente o consumidor pode reclamar de todo registro indevido ou irregular. E fazer reclamação contra as instituições financeiras acessando “Reclamações contra bancos e outras instituições supervisionadas”.

Além de tudo isso, o Procon do estado onde reside o consumidor pode ser acionado também.

Existe um prazo de processamento de informações junto ao BC, logo o aconselhável é verificar se a informação da retirada da negativação foi feita no SCR, a partir do final do mês seguinte ao do fato gerador da retirada, seja o pagamento ou a prescrição dos cinco anos.

Livrando-se de pendências no SCR

SPC/Serasa: nome está limpo ou dívida caducou, mas ainda consta pendência? Entenda o que fazer
SPC/Serasa: nome está limpo ou dívida caducou, mas ainda consta pendência? Entenda o que fazer

Quando se limpa o nome no SPC e Serasa, o consumidor tem o direito de que essa informação de pagamento conste no SCR também.

É dever da empresa, que informou ao BC sobre a inadimplência, informar também sobre a negociação e pagamento. Atualizando os registros no SCR.

​Conforme o BC, o processamento de dados do SCR não é feito em tempo real. E as instituições financeiras têm até o 9º dia útil de cada mês, para enviar as informações relativas ao final do mês anterior.

Saiba mais:Premiação da Telesena pode ajudar limpar nome no SPC e Serasa.

A inscrição no SCR pode gerar indenização

Com efeito, ainda que o SCR tenha caráter de um banco de dados oficial e, não seja necessariamente restritivo, ele pode sim funcionar como se fosse um SPC e Serasa na prática.

Pois seus registros de inadimplência no histórico do consumidor, têm potencial para prejudicar o interessado em crédito na praça em alguma circunstância.

Exemplo: o consumidor que já pagou ou negociou uma dívida, acredita que seu nome não conste mais, portanto, no SCR. Mas ao autorizar uma consulta por uma instituição com a qual faz outro negócio, não consegue o crédito pelo fato do nome constar como inadimplente no BC.

Dessa forma, se houver a permanência de registro após o pagamento da dívida, essa situação poderá ser considerada, eventualmente, como similar a uma negativação indevida no SPC e Serasa.

O Consumidor pode acionar quem na Justiça?

Essa situação pode gerar, em tese, ação de indenização moral contra a instituição que não informar ao BC, sobre a quitação de dívida, caso atrapalhe o consumidor na hora de conseguir crédito no mercado.

As informações remetidas para fins de registro no SCR, são de exclusiva responsabilidade das instituições financeiras. Inclusive, no que diz respeito às inclusões, às correções e às exclusões dos dados.

Dessa forma somente a instituição responsável pela inclusão da informação no SCR, pode alterá-la ou excluí-la; Ou aquela que comprar a dívida.

Logo, são elas que vão responder na Justiça por qualquer dano causado ao consumidor.


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