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Consumidor com CPF negativado no SPC e Serasa pode fazer consórcio? Confira


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A aquisição de bens como casas ou veículos é o desejo de uma parcela expressiva da população, inclusive daqueles que possuem restrição no CPF. No entanto, como são objetos de valor alto, nem sempre se tem o dinheiro à vista. Dessa forma, costuma-se recorrer, dentre outras possibilidades, ao consórcio. Entretanto, será possível fazer esse tipo de operação estando negativado no SPC e Serasa? Confira.

Saiba mais:

Afinal, pessoas negativadas no SPC/Serasa podem fazer um consórcio?

Consumidor com CPF negativado no SPC e Serasa pode ser impedido de fazer consórcio? Confira
Consumidor com CPF negativado no SPC e Serasa pode ser impedido de fazer consórcio? Confira

A priori, pessoas que estão com o CPF negativado junto ao SPC e Serasa podem sim fazer um consórcio. Não existe nenhuma norma que impeça tais pessoas de fazê-lo. Aliás, há quem se comprometa a fazer consórcio como forma de adquirir disciplina financeira.

Saiba mais:

Entretanto, é simplesmente essencial que os pagamentos do consórcio sejam feitos rigorosamente em dia.

Como se sabe, o cliente deverá participar das assembleias e, caso os pagamentos estejam em atraso, não poderá participar mais. Aliás, nem dos sorteios mensais.

Contudo, para quem está negativado, há um empecilho na hora de receber a carta de crédito, seja ao final do consórcio ou quando é contemplado em um dos sorteios mensais.

Qual seria o impeditivo?

A princípio, para a liberação da carta de crédito, se costuma existir uma análise financeira do cliente. Dessa forma, caso a pessoa esteja com o nome sujo, isso pode se tornar um impeditivo para o recebimento do prêmio.

No entanto, já houve caso na Justiça em que uma pessoa negativada contemplada, recebeu indenização após a companhia negar a liberação da carta de crédito.

Negativada contemplada com prêmio de consórcio foi indenizada

Uma consumidora negativada efetuou um consórcio para a aquisição de um automóvel. A pessoa em questão, residente na cidade de Governador Valadares (MG), efetuava em dia os pagamentos com a empresa Consórcio Nacional GM.

Entretanto, a empresa se negou a liberar a carta de crédito a cliente. O motivo alegado: o fato de ela estar com o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com o processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a cliente fez sua adesão ao consórcio responsabilizando-se em pagar 56 prestações de R$ 390.

Quando já havia pago 46, foi contemplada no sorteio mensal, o que lhe conferia, portanto, o direito de escolher o carro e usar a carta de crédito sorteada para pagamento do bem.

Ela foi a uma agência de veículos e ofereceu uma entrada, informando ainda que o restante seria pago através de uma carta de crédito.

Porém a agência não fez o negócio, porque o consórcio negou a liberação da carta de crédito pelo fato da cliente estar negativada.

Sendo assim, ela ajuizou uma ação judicial contra a agência e o consórcio.

Ao final a Justiça, por sua vez, lhe deu ganho de causa. Isso é, não só teve direito à liberação da carta de crédito, como também recebeu indenização por danos morais.

O acesso ao consórcio

Em resumo, como pode ser observado, negativados no SPC e Serasa podem fazer consórcio, porém é possível que encontrem algum problema no momento da liberação da carta de crédito. Em outras palavras, apesar de ter havido exceções, o consórcio pode não liberar o bem ou mesmo a carta.

Saiba mais:

Contudo, cada caso é um caso no que tange a consórcio. Desse modo, a orientação mais pertinente para evitar transtornos, é verificar as condições contratuais antes de contratar o serviço.


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