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Dívida caducada no SPC/Serasa: débito vendido a outra empresa pode ser cobrado de novo? Entenda


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Uma coisa bastante comum de se ver, é um credor vender para outra empresa, uma dívida que foi parar nos órgãos de proteção ao crédito. Essa prática não é só muito natural, como também legalmente válida e aceita. No entanto, o que acontece quando a dívida no SPC e Serasa já caducou e acabou vendida a outra empresa? Será que esse débito pode ser cobrado novamente? Entenda.

Saiba mais:

Como funciona a prescrição no SPC e Serasa

Dívida caducada no SPC/Serasa e vendida a outra empresa pode ser cobrada de novo?
Dívida caducada no SPC/Serasa e vendida a outra empresa pode ser cobrada de novo?

A priori, é importante ressaltar que toda dívida possui um prazo de prescrição no SPC e Serasa.

Em outras palavras, elas têm uma data de validade. Normalmente, boa parte delas vencem em 5 anos, de acordo com as regras vigentes.

Saiba mais:

No entanto, isso não significa que o débito por si só deixou de existir.

É verdade que o nome do devedor necessita ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito ficando, assim, limpo. Contudo, a dívida continua existindo internamente na empresa credora.

Outro detalhe importante é que, além de ter que retirar o CPF do consumidor do SPC e Serasa, a dívida também não pode mais ser cobrada na Justiça.

Afinal, dívida que caducou e foi vendida a outra pode ser cobrada novamente?

A resposta para esta pergunta é sim. Com efeito, mesmo quando uma dívida prescreve, após 5 anos, ela pode ser cobrada. Aliás, é um direito da empresa credora fazer essa cobrança.

No entanto, o que não pode ocorrer é a tal empresa que comprou o débito negativar o consumidor novamente no SPC e Serasa.

Isso porque o prazo de prescrição não se altera, independentemente do fato de ainda estar com o credor original ou ter sido vendida.

De novo também vale a ressalva, que após o prazo dos 5 anos, o débito também não pode ser cobrado judicialmente. No entanto, a empresa pode continuar enviando cobranças por mensagens, cartas etc.

A cobrança de dívida prescrita

Em resumo, o fato de uma dívida prescrever no SPC e Serasa não quer dizer que ela deixe de existir ou não possa ser cobrada.No entanto, mesmo nesse caso há limites para que essa cobrança ocorra.

Saiba mais:

Em outras palavras, a empresa que comprou a dívida não pode submeter o consumidor a nenhuma situação vexatória.

Isso é terminantemente proibido, pelo Código de Defesa do Consumidor.

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