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Dívida relacionada às contas de água e luz sujam nome no SPC e Serasa? Descubra


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A inadimplência do consumidor quanto às dívidas contraídas costumam gerar a negativação do nome, junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. Isso se desdobra em uma série de consequências para devedor. Cuja a principal delas, pode ser a grande dificuldade em conseguir crédito na praça.  Mas quando não se tem recurso sequer para o pagamento de contas tão importantes para o cotidiano das pessoas como água e luz, isso também leva à negativação do CPF? Confira mais.

Saiba mais:Empréstimo para desempregado e negativado no SPC e Serasa é possível?Entenda.

Não pagar conta de água e luz deixa CPF negativado no SPC e Serasa?

Dívidas com relação às contas de água e luz sujam o nome no SPC e Serasa? Descubra
Dívidas com relação às contas de água e luz sujam o nome no SPC e Serasa? Descubra

Um consumidor não pode ter o nome incluso no SPC e Serasa pelo fato de dever a conta de água e/ou luz.

Na realidade, essa é considerada uma prática abusiva. Visto que estes são considerados serviços essenciais.

Saiba mais:Empréstimo pessoal para negativados no SPC e Serasa?Conheça algumas opções.

A suspensão desses dois serviços em caso de não pagamento está prevista em lei. No entanto, o devedor precisa ser avisado com antecedência.

No que se refere à conta de luz, o prazo é de 15 dias. Já para a conta de água o prazo é de 30 dias.

No entanto, no que tange à inscrição nos órgãos de proteção ao crédito por falta de pagamento de água ou luz, a ação não seria razoável. É o que assegura Renan Ferraciolli, do Procon.

Isso produziria, portanto, uma espécie de duplo prejuízo para o consumidor que, por sua vez, já estaria com os serviços básicos suspensos.

Veja o que afirma Ferraciolli, em entrevista para o Jornal Hoje, da rede Globo:

“Como já há essa suspensão do serviço, e pela natureza desse serviço,  não é uma concessão de crédito, é uma simples prestação de serviço. Não seria razoável criar mais esse dado, mais esse prejuízo ao consumidor com a inscrição no cadastro de proteção ao crédito”

Como proceder se negativarem o CPF por dever conta de água e luz?

É preciso considerar as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto quanto ao fornecimento de serviços essenciais, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de onde mora, caso tenha sido negativado no SPC/Serasa.

Saiba mais:Plataforma ajuda a encontrar empréstimo para negativados no SPC e Serasa.

Assim, caberá à empresa de fornecimento de água/luz retirar o nome do consumidor do cadastro do SPC/Serasa, por ser ato abusivo.

Com efeito, o prazo para essa retirada é de até 5 dias úteis.


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