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3 razões que justificam o saque do FGTS, saiba mais


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FGTS – Como muitos leitores tinham dúvidas sobre a questão do saque do FGTS, o Diário Prime criou uma série buscando esclarecer o tema. E, nesta terça-feira, 9 de outubro, detalharemos sobre 3 razões específicas para o resgate do Fundo de Garantia.

As condições detalhadas hoje são: estágio terminal ocasionado por doença grave seja do próprio trabalhador ou de um dependente seu; a permanência do trabalhador fora do regime do FGTS por três anos, além de aquisição da casa própria (aquela famosa entrada junto aos bancos, ou, ainda, o pagamento de prestações atrasadas ou para finalizar o financiamento quitando a dívida).

De modo geral, o que se observa é que existem várias situações que permitem o saque dos valores no FGTS. Caberá, portanto, ao trabalhador, ficar atento e buscar os seus direitos.

Assim sendo, a seguir você tem todos os detalhes sobre cada um dos pontos levantados.

Leia também: Alguns casos de enfermidade também permitem o saque ao trabalhador

FGTS
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#1 FGTS – Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)

No caso de o trabalhador ou um dependente ser acometido de qualquer outra doença grave. Isso, claro, além daquelas enfermidades já mencionadas, e, também, estando em fase final de luta contra os seus efeitos. Esse, portanto, também poderá sacar o FGTS. Veja a lista de documentos:

  • Documento de identificação.
  • Carteira de Trabalho.
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Atestado médico contendo diagnóstico médico. Descrevendo claramente os sintomas e histórico patológico. Caracterizando ainda o estágio terminal de vida, em razão de doença grave. Assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente. Indicando expressamente que o paciente se encontra em estágio terminal de vida.
  • Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do titular em estágio terminal de vida, em razão de doença grave.
  • Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

#2 FGTS – Permanência do trabalhador titular da conta vinculada, por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS

Esse é o caso do empregado que pediu demissão e passou três anos sem depósitos na sua conta vinculada do FGTS. No entanto, isso precisa ter acontecido de 14 de julho de 1990 para frente. Os documentos, portanto, seguem abaixo:

  • CTPS comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos.
  • Documento que comprove a condição de diretor não empregado e comprovante de permanência, por um período de três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS.
  • Documento de identificação do titular da conta.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
  • Observação: o saque da conta vinculada poderá ser requerido a partir do mês do seu próximo aniversário.
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos; cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive.

Há também a possibilidade para aquele trabalhador que pediu demissão e não teve depósitos na conta do FGTS, durante três anos seguidos. A diferença é que o pedido de demissão nesse caso, precisa ter ocorrido até 13 de julho de 1990. A lista de documentos, portanto, está abaixo:

  • Carteira de Trabalho onde conste o contrato de trabalho objeto de saque ou documento que comprove a condição de diretor não empregado e comprovando o desligamento até 13/07/90, inclusive.
  • Documento de identificação do titular da conta.
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

#3 FGTS – Aquisição de casa própria

Também poderá sacar o FGTS o trabalhador que for usar o recurso para comprar a casa própria ou quitar as prestações de financiamento habitacional (no todo ou em parte). A lista de documentos está abaixo.

Os recursos podem ser utilizados por proponente que:

  • Tiver 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.
  • Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, em qualquer parte do território nacional.
  • Não seja proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência; ou, ainda, onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana. 


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