Publisher Theme
Art is not a luxury, but a necessity.

Comissão do Senado aprova crédito pelo FGTS para empresas que usarem energia solar


Não perca nenhum conteúdo de nosso Blog. Clique no botão abaixo e fique atualizado!

O Diário Prime News é um blog independente, que não tem vínculo ou associação com nenhum banco, instituição financeira ou órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, Serasa, Boa Vista etc. Em caso de dúvidas fineza fazer contato pelo e-mail [email protected]. Se preferir pode fazer uma pergunta à nossa redação clicando aqui!

FGTS – Ainda está em tramitação, mas na última quarta-feira (10) a CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado Federal já deu a sua aprovação ao projeto de lei 524/2018. Ele trata da aplicação de um percentual do FGTS, em forma de crédito, para empresas que utilizarem energia oriunda, preponderantemente, de usina fotovoltaica (energia solar).

FGTS como crédito para empresas que optarem pela energia solar

FGTS a ser usado como crédito para empresas que preferirem a energia solar
FGTS a ser usado como crédito para empresas que preferirem a energia solar

O projeto de lei 524/2018 é de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES). Visa  alterar a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Desse modo, possibilitar a aplicação desses recursos em operações de crédito, destinadas às empresas que usarem energia fotovoltaica.

Assim, as empresas terão à sua disposição, como incentivo, os recursos  do FGTS  disponibilizados para operações de crédito. Isso, desde que demonstrem o uso preponderantemente de energia solar em suas atividades.

O grande objetivo do Projeto de Lei é a diminuição do uso de energias mais agressivas ao meio ambiente. Dando, portanto, incentivo à geração de energia através de fontes renováveis. A chamada energia limpa.

A ampliação do incentivo

O relator da proposta foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), que  resolveu apresentar uma ampliação do benefício para além das empresas. Dessa maneira, incluindo outras pessoas jurídicas de direito privado não empresariais, que seriam também abarcadas,  tais como: cooperativas, instituições de ensino e de saúde.

Portanto, a iniciativa do senador Wagner,  pretendeu produzir um maior ganho ambiental, com mais geração de energia limpa. Também, por consequência,  diminuir  paulatinamente o valor de pagamento da taxa pelo uso da energia.

Pois para consumidores em geral, atendidos pelas distribuidoras, existe ainda um peso tarifário alto. Mas a energia solar, por sua vez, além de mais limpa também é mais barata.

Compromissos assumidos no Acordo de Paris

O relator também fez menção aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que se relacionam às energias renováveis.

Com efeito, nesse documento assinado, o Brasil se comprometeu a ter energia renovável na ordem de 45% do total de toda a sua matriz energética. Desse modo, alcançaria esse objetivo até o ano de 2030.

Logo, o desafio é grande e precisa de uma legislação que facilite alcançar essa meta.

A matéria ainda vai passar pela CAS

A matéria ( Projeto de Lei 524/2018)  ainda não teve sua discussão esgotada. Agora ainda passará por uma avaliação da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). E dentro da tramitação legal receberá ali uma decisão terminativa. 


Para obter mais conteúdos siga o Diário Prime no Google News. Quer se avisado de graça sobre os melhores conteúdos em primeira mão? Receba Nossas Notificações Aqui!