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Cartões de crédito: supostas cobranças indevidas levam Caixa a ser investigada

Cartões de crédito – A Caixa Econômica Federal está sendo investigada por cobranças indevidas e abusivas nos cartões de crédito. A ação teria sido motivada após várias denúncias feitas por consumidores. A empresa, por sua vez, tem dez dias para apresentar defesa.

Cobranças nos cartões de crédito leva Caixa a ser investigada
Cartões de crédito: cobranças indevidas levam Caixa a ser investigada / Foto reprodução

 

A apuração foi iniciada na última quinta-feira (7) e a abertura do processo, publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União. A Caixa será intimada a apresentar defesa e, em seguida, será aberto o prazo para as alegações finais.

Caixa pode ser multada em confirmação de prática abusiva nos cartões de crédito

Se os indícios de prática abusiva nos cartões de crédito forem confirmados, a Caixa poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.

As queixas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) — banco de dados com os registros de reclamações feitas em Procons pelo Brasil afora — apontam indícios de que os consumidores foram cobrados por valores que não teriam gasto nos cartões de crédito.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), não divulgou o número de possíveis vítimas.

Em nota, a Caixa disse que não recebeu a notificação do órgão e, por isso, não tem ainda conhecimento do teor do processo para se manifestar oficialmente sobre o caso. “O banco reforça que segue criteriosamente a legislação vigente e preza pelos melhores padrões de qualidade e atendimento a seus clientes.”

Crescimento de reclamações sobre os cartões de crédito Caixa

Uma pesquisa especializada indicou que a Caixa apresentou um aumento de 48,3% no total de demandas registradas entre 2014 e 2015, comportamento oposto ao apresentado pelas demais empresas do setor.

Segundo relatório do Sindec, o assunto mais demandado da Caixa foi justamente os cartões de crédito, com um aumento 145,4% nos anos acima.

Os consumidores relataram dificuldade no contato com o banco e a lentidão do procedimento de correção dos lançamentos considerados errados.

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“O DPDC verificou haver dano moral do consumidor que, após pedir insistentemente para a exclusão de lançamentos indevidos na fatura de cartão de crédito, continuou sendo cobrado”, aponta o Ministério da Justiça, em nota.

“Embora no âmbito do DPDC não se discuta a configuração de dano moral, a compreensão de julgados é relevante para demonstrar a dimensão dos problemas enfrentados pelos consumidores e, no caso em apreço, nota-se que não se trata de mero dissabor”, observa o governo.

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