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Relatório da Previdência: veja como ficou PIS/Pasep, salário-família entre outros

Parecer com emendas à proposta original, retirou mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumento da idade mínima para aposentadoria rural, entre outras; confira.


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Parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Comissão Especial da Câmara, responsável por discutir a proposta de reforma da Previdência, retirou do texto original pontos polêmicos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, aposentadoria rural e sistema de capitalização (uma espécie de poupança privada do trabalhador). Além disso, o parecer que foi apresentado na última quinta-feira (13), prevê uma economia de R$ 912,4 bilhões, em até 10 anos, nas contas da Previdência. Saiba mais.

Relatório da Previdência: veja como ficou PIS/Pasep, salário-família entre outros
Relatório da Previdência: veja como ficou PIS/Pasep, salário-família entre outros

Propostas feitas pelo relator da Previdência preserva regras para a população carente e o homem do campo

Entenda algumas das mudanças no relatório de reforma da Previdência:

Aposentadoria rural

  • Na proposta do governo:

Homens e mulheres teriam que ter a idade mínima de 60 anos e 20 anos de tempo de contribuição.

  • Na proposta do relatório da Previdência:

A idade mínima das mulheres permanece em 55 anos e 60 anos para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade de economia familiar.

O tempo mínimo de contribuição das mulheres fica mantido em 15 anos, entretanto, o dos homens sobe de 15 para 20 anos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

BPC: renda paga a idosos e deficientes que não podem se manter e nem serem mantidos por suas famílias, no valor de um salário mínimo. Para saber mais, clique aqui.

  • Na proposta do governo:

Os idosos passariam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo, contudo, somente a partir dos 70 anos de idade.

  • Na proposta do relatório da Previdência:

Permanece do jeito que está e os idosos pobres continuam a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Abono salarial PIS/Pasep

  • Na proposta do governo:

O pagamento do abono só seria concedido aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo.

  • Na proposta do relatório da Previdência:

O pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda que ganhem, contudo, até R$ 1.364,43.

Salário-família e auxílio-reclusão

  • Na proposta do governo:

Beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo para então, terem direito ao benefício.

  • Na proposta do relatório da Previdência:

Beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são todas as pessoas com renda de até R$ 1.364,43.

Leia ainda:Saque do FGTS: Caixa prepara a liberação do saldo para trabalhadores

Com aumento de tributos sobre os bancos e repasses do FAT, economia pode chegar a R$ 1,13 trilhão.

O deputado Samuel Moreira, propôs ainda transferir 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para Previdência Social, assim como, aumentar também, tributos sobre os bancos.

Com essas ações, as receitas seriam reforçadas em R$ 217 bilhões, o que resultaria, portanto, numa economia de R$ 1,13 trilhão, valor próximo dos R$ 1,23 trilhão projetada pela equipe econômica do governo.

Tributo para bancos

  • Na proposta do governo: não foi abordado
  • Na proposta do relatório da Previdência: aumentar de 15% para 20% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras, valor este, aliás, que vigorou de 2016 a 2018.

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