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Reforma da Previdência: começa nesta quarta-feira (10) a votação em 1º turno


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A reforma da Previdência começa a ser votada nesta quarta-feira, 10 de julho, prevê o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mudanças significativas nas regras da aposentadoria estão em pauta, como o tempo 40 anos de contribuição, para ter direito a 100% da aposentadoria. Saiba mais.

Reforma da Previdência: começa nesta quarta-feira(10) a votação em 1º turno
Reforma da Previdência: começa nesta quarta-feira(10) a votação em 1º turno

Votação da Reforma da Previdência, em 1º turno, deve ser concluída nesta quarta (10)

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A etapa de discussões da reforma da Previdência se encerrou nesta madrugada de quarta-feira (10).

Os deputados federais tentarão, já a partir das 10h30, iniciar os trabalhos de votação, em primeiro turno, da proposta de reforma que muda as regras para aposentadoria do INSS.

A intenção é tentar votar o texto-base da reforma pela manhã e partir para a votação à tarde dos destaques (trechos específicos do texto destacados para votação em separado).

Contudo, são necessários 308 votos favoráveis dos deputados, o que equivale a 60% do total da Câmara, para aprovar o texto-base da reforma da Previdência.

Dessa forma, após vencida essas duas etapas, a da aprovação do texto-base e a votação dos destaques é que, então, a reforma da Previdência será submetida a um segundo turno de votação.

Concluída a análise por parte do plenário da Câmara, a proposta, então, será encaminhada para o Senado.

Leia ainda:Benefício do INSS, salário mínimo e outros bens podem ser penhorados para pagar dívidas? Entenda

Entenda algumas mudanças propostas nas regras de aposentadoria do INSS

Idade mínima e tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir (após o período de transição de até 14 anos)

Idade mínima de aposentadoria:

  • Mulheres – 62 anos
  • Homens – 65 anos

Tempo mínimo de contribuição

  • Mulheres – 15 anos
  • Homens – 25 anos

Para os servidores públicos, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos.

Entretanto, professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

Servidores estaduais e dos municípios, com regime próprio de Previdência, estão fora da reforma, já que a comissão especial retirou os estados e municípios da proposta de reforma.

Cálculo do benefício

Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), o beneficiário do INSS terá direito a 60% do valor do benefício.

Para cada ano a mais de contribuição, o valor da aposentadoria sobe 2%.

Portanto, o trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição. O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições.

Os 20% de contribuições mais baixas, não serão mais descartadas, como é feito hoje.

Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%.

Contudo, pela regra permanente, o benefício poderá ultrapassar 100%, limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45).

O valor do benefício não poderá ser inferior a 1 salário mínimo (atualmente em R$ 988).

Além disso, a reforma da Previdência do INSS garante que os benefícios serão reajustados pela inflação.

Leia ainda:Opções para calcular virtualmente sua aposentadoria pelo INSS


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