Publisher Theme
Art is not a luxury, but a necessity.

Reforma da Previdência: começa nesta quarta-feira (10) a votação em 1º turno


O Diário Prime News é um blog independente, que não tem vínculo ou associação com nenhum banco, instituição financeira ou órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, Serasa, Boa Vista etc. Em caso de dúvidas fineza fazer contato pelo e-mail [email protected]. Se preferir pode fazer uma pergunta à nossa redação clicando aqui!

A reforma da Previdência começa a ser votada nesta quarta-feira, 10 de julho, prevê o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mudanças significativas nas regras da aposentadoria estão em pauta, como o tempo 40 anos de contribuição, para ter direito a 100% da aposentadoria. Saiba mais.

Reforma da Previdência: começa nesta quarta-feira(10) a votação em 1º turno
Reforma da Previdência: começa nesta quarta-feira(10) a votação em 1º turno

Votação da Reforma da Previdência, em 1º turno, deve ser concluída nesta quarta (10)

A etapa de discussões da reforma da Previdência se encerrou nesta madrugada de quarta-feira (10).

Os deputados federais tentarão, já a partir das 10h30, iniciar os trabalhos de votação, em primeiro turno, da proposta de reforma que muda as regras para aposentadoria do INSS.

A intenção é tentar votar o texto-base da reforma pela manhã e partir para a votação à tarde dos destaques (trechos específicos do texto destacados para votação em separado).

Contudo, são necessários 308 votos favoráveis dos deputados, o que equivale a 60% do total da Câmara, para aprovar o texto-base da reforma da Previdência.

Dessa forma, após vencida essas duas etapas, a da aprovação do texto-base e a votação dos destaques é que, então, a reforma da Previdência será submetida a um segundo turno de votação.

Concluída a análise por parte do plenário da Câmara, a proposta, então, será encaminhada para o Senado.

Leia ainda:Benefício do INSS, salário mínimo e outros bens podem ser penhorados para pagar dívidas? Entenda

Entenda algumas mudanças propostas nas regras de aposentadoria do INSS

Idade mínima e tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir (após o período de transição de até 14 anos)

Idade mínima de aposentadoria:

  • Mulheres – 62 anos
  • Homens – 65 anos

Tempo mínimo de contribuição

  • Mulheres – 15 anos
  • Homens – 25 anos

Para os servidores públicos, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos.

Entretanto, professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

Servidores estaduais e dos municípios, com regime próprio de Previdência, estão fora da reforma, já que a comissão especial retirou os estados e municípios da proposta de reforma.

Cálculo do benefício

Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), o beneficiário do INSS terá direito a 60% do valor do benefício.

Para cada ano a mais de contribuição, o valor da aposentadoria sobe 2%.

Portanto, o trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição. O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições.

Os 20% de contribuições mais baixas, não serão mais descartadas, como é feito hoje.

Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%.

Contudo, pela regra permanente, o benefício poderá ultrapassar 100%, limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45).

O valor do benefício não poderá ser inferior a 1 salário mínimo (atualmente em R$ 988).

Além disso, a reforma da Previdência do INSS garante que os benefícios serão reajustados pela inflação.

Leia ainda:Opções para calcular virtualmente sua aposentadoria pelo INSS


Para obter mais conteúdos siga o Diário Prime no Google News. Quer se avisado de graça sobre os melhores conteúdos em primeira mão? Receba Nossas Notificações Aqui!