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Previdência: hipoteca reversa é uma nova solução para aposentadoria? Confira


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A reforma da previdência está mudando as regras de aposentadoria do trabalhador brasileiro e assim, de certa forma, as condições para se aposentar se tornarão mais difíceis do que são hoje.Contudo, existe uma opção de crédito que pode servir como previdência privada, que o governo está analisando e pode vir a ser bastante interessante. Trata-se da hipoteca reversa. Entenda mais a respeito.

Previdência: hipoteca reversa pode ser uma alternativa de aposentadoria; saiba mais
Previdência: hipoteca reversa pode ser uma alternativa de aposentadoria; saiba mais

Hipoteca reversa: uma nova opção de crédito que pode servir como uma previdência privada

A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova modalidade de crédito direcionada aos idosos e que pode funcionar como uma espécie de previdência privada, conhecida como “hipoteca reversa”.

Essa modalidade de empréstimo permite às pessoas que possuem imóvel próprio quitado receber recursos de instituições financeiras, onde o imóvel é dado como garantia, sem elas terem que sair da residência.

A hipoteca da casa seria dada em troca de uma renda mensal vitalícia que, de certo modo, funcionaria como uma espécie de aposentadoria.

Após a morte do credor, a dívida é quitada com a venda do bem. Se sobrar dinheiro, fica para os herdeiros.

De acordo com especialistas, a hipoteca reversa pode funcionar também como uma complementação de renda para idosos que possam ter seus ganhos reduzidos após a aposentadoria.

Segundo o ministério da economia, a vantagem é que a pessoa tomará o empréstimo, pode continuar morando em sua residência enquanto viver ou desejar, e ficará desobrigada do pagamento do principal e de juros durante a vigência do contrato.

Assim, não comprometerá sua renda ou eventuais benefícios.

Além disso, com o envelhecimento da população, é possível que cada vez mais haverá idosos sem herdeiros.

Como funciona a operação de crédito da hipoteca reversa?

O contrato só se encerra em três situações:

  1. Com o óbito do contratante;
  2. Caso o contratante deseje se mudar da residência e pague a dívida;
  3. Por vontade própria do contratante em pagar a dívida e finalizar o contrato”, informou a pasta.

Os pagamentos da “aposentadoria”, podem ser feitos de diversas maneiras pelas instituições:

  • Como parcelas fixas mensais;
  • Combinações de um valor inicial e posteriores parcelas mensais;
  • Aportes mais vultosos de tempos em tempos;
  • Ou até mesmo com linhas especiais, em que as pessoas possam acessar em momentos de necessidade.

Para calcular o valor que será pago mês a mês na hipoteca reversa, o banco irá considerar a taxa de juros do empréstimo e incorporar os riscos relacionados à expectativa de vida do credor e de uma possível desvalorização do imóvel.

Austrália, França, Espanha, Canadá, Inglaterra e Coreia do Sul contam com essa modalidade desde o início dos anos 2000.

Nos Estados Unidos, a iniciativa estaria em vigor desde os anos 1980.

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Os bancos serão livres para definir essa modalidade de previdência

O governo afirma que não irá fixar um marco de idade. Ficará a cargo dos bancos analisar livremente o público-alvo para o produto.

Os especialistas avaliam que a hipoteca reversa deve ficar restrito a idosos de classe média e classe média alta.

Considerando que nas camadas mais pobres da população há baixa penetração de propriedade de imóveis.

Muitas pessoas idosas têm patrimônio, mas não têm dinheiro vivo na mão.

Em uma situação de crise, como hoje, é difícil vender o imóvel e esse tipo de empréstimo atende essa população.

Será mais uma opção para essas pessoas”, afirmou advogado Luciano Godoy, professor da Escola de Direito da FGV São Paulo.

A hipoteca reversa tem sido cada vez mais utilizada em outros países.

Estados Unidos, Austrália e Reino Unido, devido à crescente expectativa de vida de sua população, tem se utilizado dessa modalidade.

Nos Estados Unidos a modalidade é permitida para proprietários a partir dos 62 anos.

Garantia de que o idoso não será despejado

O governo ainda não definiu o formato legal da proposta e se ela precisará da aprovação do Congresso.

No ano passado, um projeto de lei sobre o tema foi proposto pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC).

A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde então, aguardando designação de relator.

O texto propõe a criação da hipoteca reversa para pessoas com 60 anos ou mais, ou seja, numa idade de aposentadoria.

O advogado Luciano Godoy disse que essa regulamentação terá que garantir que o imóvel não poderá ser tomado do idoso antes da sua morte.

“Terá que haver uma garantia na lei, para que a pessoa não possa ser despejada ainda em vida. Senão, o instrumento perde o sentido, acarretando um novo problema social”, afirmou o advogado.

Nos Estados Unidos, o imóvel só pode ser vendido em caso de morte ou por decisão do proprietário, caso ele queira se mudar.

Assim, nesse caso, a dívida precisa ser quitada para que um novo contrato seja realizado com o novo imóvel.

Além disso, o despejo só pode ser proposto pela instituição financeira caso o dono falte com o pagamento dos impostos, como o IPTU, ou com o custo de manutenção do imóvel.

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