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Bolsa Família e aposentadorias do INSS: governo teria plano B para não paralisar recursos


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O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) estuda a possibilidade de apresentar um parecer alternativo, propondo um valor menor de emissão de Títulos do Tesouro Nacional, no valor de R$ 146,7 bilhões, e que a diferença do solicitado pelo governo, que foi de R$ 248,9 bilhões, viria de um possível lucro do Banco Central. A informação foi dada nesta segunda-feira, 10 de junho, por Rocha, que é o relator na Comissão Mista de Orçamento do projeto que libera crédito extra ao pode executivo, essencial para manutenção dos programas sociais, como o Bolsa Família, e aposentadorias do INSS.

Para não congelar recursos do Bolsa Família e Aposentadorias, governo teria plano B
Para não congelar recursos do Bolsa Família e Aposentadorias, governo teria plano B

Entenda a regra governamental que pode paralisar os pagamentos do Bolsa Família, aposentadorias do INSS e Crédito Rural.

Depois que o Presidente Bolsonaro viu que as contas públicas estão desequilibradas, o governo pode ficar sem dinheiro já nas próximas semanas, para oferecer crédito barato aos produtores rurais e pagar despesas cruciais como Bolsa Família e aposentadorias do INSS.

Pare evitar isso, o Congresso precisa autorizar, até a próxima semana, a emissão de quase R$ 249 bilhões em dívida.

Caso contrário, Bolsonaro terá que tomar uma difícil decisão:

  • Cancelar as despesas e agravar a crise econômica do país;
  • Manter as despesas e correr o risco de sofrer um processo de impeachment.

Leia ainda:Atenção para Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2019

O que há por trás da “regra de ouro”

A “regra de ouro” é uma norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas, para bancar despesas correntes como:

  • gastos com administração e serviços públicos;
  • como salários de servidores;
  • benefícios sociais;
  • vacinas;
  • material escolar;
  • contas de luz.

Quais despesas estão em risco, além do Bolsa Família?

Quando o governo enviou ao Congresso o pedido de crédito suplementar de quase R$ 249 bilhões, disse que a maior parte, de cerca de R$ 204 bilhões, seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS.

Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social que é concedido a idosos e deficientes em situação de pobreza extrema, o Benefício de Prestação Continuada.

Além do BPC o Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e subsídios, como o Plano Safra, também estão ameaçados.

O Ministério da Agricultura reforçou a urgência da aprovação para garantir o planejamento dos produtores rurais.

A maior parte da safra brasileira é plantada a partir do mês de setembro.

Por isso, o Plano Safra precisa ser lançado este mês. Só assim o fazendeiro terá tempo para fazer o financiamento.

No entanto, ainda não está claro qual o valor total da dívida que o governo precisa contrair.

O próprio Tesouro Nacional previu em R$146,7 bilhões a necessidade de financiamento por causa de receita financeiras acima do esperado, com operações do Banco Central e a devolução de títulos públicos que foram repassados ao BNDES.

Apesar disso, a equipe econômica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilhões, afastando qualquer risco de descumprimento da regra.

“Se não houver acordo de jeito nenhum, para evitar colapso imediato nas contas, vou propor uma alternativa. Eu autorizo a abertura de crédito de R$ 248 bilhões em ambos os textos, mas o que muda é a fonte. Em um, o Congresso autoriza a emissão de títulos de R$ 248,9 bilhões. No outro, o Congresso, na mesma lei, autoriza uma parte em emissão de títulos e outra a usar R$ 102 bilhões do superávit do BC”, explicou Rocha ao G1.

Será o fim da regra?

O objetivo da “regra de ouro” é evitar que as gerações futuras arquem com endividamentos realizados pelas gerações passadas.

Neste sentido, a Constituição estabelece que a União só pode fazer novas operações de crédito, no limite do valor previsto para investimentos, em obras que melhoram a infraestrutura do país, por exemplo.

No entanto, este é um ponto controverso para alguns especialistas.

Pois, certamente, parte das despesas correntes, como em Educação e Tecnologia, geram benefícios de longo prazo para o país.

Ainda mais, os investimentos que estão previstos em R$ 33,6 bilhões neste ano, tendem a ficar abaixo disso.

Em contrapartida, a dívida pública bruta passou de 63% do PIB em 2014 para quase 80% hoje.

Portanto, há uma necessidade de emitir novos títulos públicos para pagar os juros da dívida.

Leia ainda:Modalidade da Caixa: empréstimo sem consulta ao SPC e Serasa sofre mudanças; confira


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