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Tire suas dúvidas sobre o que significa o PIS/Pasep, Abono Salarial e Cotas do Fundo


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Brasília, 15 de novembro de 2019– Durante todo o ano muito se fala sobre o PIS/Pasep e seus benefícios, como abono salarial e cotas do fundo. Contudo, grande parte das pessoas não sabe o que essa sigla significa e qual a real função do programa. Leia abaixo e entenda tudo.

Tire suas dúvidas: o que significa a sigla PIS/Pasep?
Tire suas dúvidas sobre o que significa o PIS/Pasep, Abono Salarial e Cotas do Fundo

O que é o PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 84 a R$ 998 (salário mínimo em 2019), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.

Portanto, o valor máximo pago é de até um salário mínimo e vai variar de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 84,00, arredondando).

Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).

Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2017, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.

Veja também: PIS/Pasep poderá ser alterado pela Reforma da Previdência? Entenda

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Possuir seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O que é o fundo PIS/Pasep?

Antes do advento da atual Constituição da República promulgada em 05 de outubro de 1988, funcionavam os fundos de PIS/Pasep.

Desse modo os trabalhadores recebiam em contas, o rendimento das cotas de fundos. Tudo depositado pelos empregadores. E o dinheiro, por sua vez, poderia ser sacado quando completassem certa idade (70 anos naqueles dias).

Contudo, a partir de 1988, toda a arrecadação do PIS/Pasep passou para o chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E as antigas contas ficaram inativas.

O FAT passou a ser também o responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.

E uma parte desse recurso também vai para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que deve usá-lo para dar crédito, empréstimo às empresas.

Saque das cotas do fundo PIS/Pasep

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Portanto, terá direito ao benefício, quem trabalhou nesse período.

O valor médio das cotas é de 1.400 reais. A ação faz parte da medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Contudo, os valores depositados no programa estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar o dinheiro do fundo PIS/Pasep, o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

Leia mais: Quem pode sacar as cotas do PIS/Pasep? Saiba agora


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