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Regras para saque do fundo PIS/Pasep e FGTS serão avaliadas; mudanças podem ocorrer


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A comissão que analisa a Medida Provisória (MP) de número 889/2019 vai discutir as novas regras de saque das contas ativas e inativas do FGTS e do fundo PIS/Pasep em audiências públicas. Em suma, as primeira delas estão previstas para a próxima terça-feira (17) e para quinta-feira (19).

Apesar de ativa desde julho, a MP ainda poderá mudar, pois terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. O colegiado iniciou as atividades nesta semana e elaborou um plano de trabalho que será finalizado até outubro.

Saques do PIS/Pasep e FGTS serão avaliados em audiências públicas
Saques do PIS/Pasep e FGTS serão avaliados em audiências públicas

Audiência pública discutirá saques do PIS/Pasep e FGTS

Na terça-feira, a audiência terá início às 14h30. Participarão o diretor-executivo de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, o diretor do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Tosello Laloni e representantes dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.

Por outro lado, na reunião de quinta-feira, com início às 10h, estarão presentes os representantes do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias e do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

Como acompanhar e participar

Quem quiser acompanhar e participar das audiências sobre o PIS/Pasep e FGTS pode entrar em contato atravé do site E-cidadania (senado.leg.br/ecidadania) ou através do telefone do Alô Senado (0800 612211).

Leia ainda: Justiça autoriza correção de valores nas contas ativas de 71 a 88 no PIS/Pasep; veja se você pode receber mais

Entenda as cotas do Fundo PIS/Pasep

As cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no fundo PIS/Pasep, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Portanto, terá direito ao benefício, quem trabalhou nesse período. Trabalhadores de empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep. O valor médio para saque é de R$1.400 reais.

A ação faz parte da medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os valores depositados no programa estão disponíveis para saque, uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Sendo assim, apenas trabalhadores cadastrados até 1988 podem sacar a cota de rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar o dinheiro do fundo PIS/Pasep, o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

Quando o saque das cotas do PIS/Pasep será liberado?

Cada banco liberou um calendário. Confira a datas clicando aqui.

Continue lendo: PIS/Pasep: Caixa Econômica monta esquema especial para liberar saque nos fins de semana


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