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PIS/Pasep: saque do dinheiro pode ser feito por herdeiros; saiba mais

O processo para que herdeiros de beneficiários do fundo PIS/Pasep possam efetuar o saque ficou mais simples; confira.


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O saque do fundo PIS/Pasep começou nesta última segunda-feira (19), de acordo com calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal e também pelo Banco do Brasil, os primeiros a serem atendidos serão os correntistas de ambas as instituições. Contudo, além dos beneficiários, os herdeiros também poderão sacar os rendimentos do fundo, precisando, todavia, de um documento de declaração. Antes era exigido uma certidão de dependentes do INSS e cópia do inventário e da partilha.

Leia também: PIS/Pasep: quem não sacar o abono perderá o direito ao benefício; saiba aqui

PIS/Pasep: saque do fundo pode ser feito por herdeiros; entenda
PIS/Pasep: saque do fundo pode ser feito por herdeiros; entenda

A retirada do fundo PIS/Pasep ficou mais simples

Primeiramente, é preciso entender do que se trata o fundo PIS/Pasep.

O fundo PIS/PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Tem direito ao saque do fundo quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988; trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos ou militares.

Portanto, o trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo.

Trabalhadores de empresas privadas têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica.

Já quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebe pelo Banco do Brasil.

Leia ainda:PIS/Pasep: confira o calendário de pagamento e quem já pode sacar na Caixa ou Banco do Brasil

Como os herdeiros poderão solicitar o saque?

O governo liberou a movimentação para todos os trabalhadores, que têm direito ao benefício e facilitou o saque para herdeiros e dependentes.

É necessário, apenas, que os sucessores façam documento de declaração e procurem a Caixa ou o Banco do Brasil.

Entenda:

A Medida Provisória 889 publicada pelo governo em julho deste ano estabelece que os herdeiros poderão solicitar a retirada do saldo existente na conta do titular do PIS/Pasep. Isso sem precisar esperar resultado de inventário.

§ 8º  Na hipótese de conta individual de titular já falecido, (…) poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.” (NR)

Portanto, no caso de falecimento do titular beneficiário, será necessário que os herdeiros ou sucessores façam declaração por escrito, atestando que estão de acordo com o saque e que não existem outros dependentes ou sucessores que eles conheçam.

Onde poderão sacar o dinheiro do fundo PIS/Pasep?

O saque só poderá ser feito nas agências do BB ou da Caixa e não segue o calendário.

O recurso já está liberado para todos.

Portanto, basta se dirigir a qualquer agência em posse de documento de identificação com foto (com cópia) e com o documento de declaração.

Antes da medida, era necessário apresentar certidão de óbito do titular da conta, autorização judicial e documentos que comprovassem que a pessoa é herdeira ou dependente.

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