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PIS/Pasep: quem já sacou as cotas do fundo ainda pode ter saldo a receber? Veja


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03 de dezembro de 2019 – De acordo com as regras atuais, as cotas do fundo PIS/Pasep só podem ser sacadas uma vez por cada trabalhador. Mas afinal, é possível, para quem já sacou o valor referente à cota, que ainda possa ter saldo a receber? Confira.

Veja também: Saque do PIS/Pasep: quais os documentos necessários para receber as cotas do fundo?

PIS/Pasep: quem já sacou as cotas de fundo ainda pode ter saldo a receber? Veja
PIS/Pasep: quem já sacou as cotas de fundo ainda pode ter saldo a receber? Veja

Quem já sacou o saldo das cotas do fundo PIS/Pasep ainda pode ter dinheiro a receber?

De acordo com a Caixa Econômica é possível sim. Isso porque há a possibilidade de ter ocorrido distribuição dos rendimentos, após o trabalhador ter sacado o dinheiro do fundo (saldo das cotas do fundo).

Noutras palavras, o trabalhador fez o saque da sua cota PIS/Pasep, mas havia um rendimento ou correção sobre aquele valor sacado que ainda não tinha sido somado ao valor no momento do resgate.

Desse modo, é interessante que o trabalhador consulte o saldo de suas cotas através do site da Caixa. Clique aqui.

Cotas do fundo PIS/Pasep

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/Pasep, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Nesse tempo o trabalhador era dono de uma parte ou cota do fundo que era depositado em contas. O valor médio das cotas é de R$ 1.400 reais; esse é o dinheiro do fundo.

Para quem não pode sacar todo o dinheiro do fundo, o capital fica rendendo e todos os anos o governo disponibiliza o pagamento desse rendimento.

Contudo, uma medida provisória, a MP 889/2019, flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também possibilitou o saque dessas cotas pelo trabalhador que não tenha sacado ainda.

Os valores depositados no programa (dinheiro das cotas) estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário anual de pagamento do abono salarial propriamente dito e dos rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar em situações especiais o dinheiro do fundo PIS/Pasep, ou seja o valor das cotas, como por exemplo o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 70 anos de idade.

Quem tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep?

O trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo da conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo, independentemente da idade, inclusive herdeiros podem pleitear os valores.

As pessoas que trabalharam nesse período em empresa privada têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebem pelo Banco do Brasil.

Como fazer para sacar o dinheiro do fundo

Trabalhadores de empresas privadas que recebem o PIS

Os saques poderão ser feitos nas casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o uso do Cartão Cidadão e senha.

Entretanto, quem não tiver o cartão, poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.

Além disso, caso haja dúvidas, é possível acessar o site da caixa e poder tirar diversas dúvidas.

O banco ainda disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na App Store e na Google Play, com diversas funcionalidades.

De acordo com a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores têm direito a sacar os rendimentos do fundo PIS/Pasep.

Servidores públicos que recebem o Pasep

Para os servidores públicos, os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição.

Contudo, saques acima de R$ 5.000 só podem ser feitos nas agências do BB.
Segundo o Banco do Brasil, são pelo menos 1, 522 milhão de cotistas do Pasep.

Além disso, é possível tirar dúvidas sobre o Pasep, acessando a página do Banco do Brasil.

Leia ainda: Pis/Pasep: Como sacar o benefício de um cotista falecido?


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