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PIS/Pasep poderá ser alterado pela Reforma da Previdência? Entenda


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PIS/Pasep – O governo Bolsonaro acredita que, a configuração atual do abono salarial PIS/Pasep, não atende, efetivamente, aos mais desfavorecidos economicamente. Dessa maneira, quem estaria sendo de fato auxiliado pelo programa, seriam pessoas de renda intermediária. E não aqueles com baixa renda, de fato. Essa distorção, portanto, precisaria ser corrigida. Existe assim, uma parte dentro do projeto de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) que visa modificar o programa PIS/Pasep. Saiba mais.

Mudança no PIS/Pasep proposta na PEC da Previdência

PIS Pasep, mudança pretendida no Abono pela PEC da Previdência/ Foto: Marcos Santos (USP Imagens)Abono/ Foto: Marcos Santos (USP Imagens)
PIS Pasep, mudança pretendida no Abono pela PEC da Previdência/ Foto: Marcos Santos (USP Imagens)

A Reforma da Previdência tem ganhado destaque no noticiário, em face da sua grande relevância para a sociedade brasileira. E no conjunto das pospostas elaboradas, em um  de seus capítulos, propõe-se uma alteração importante quanto ao abono salarial PIS/Pasep.

O PIS/Pasep tal como funciona hoje, é pago ao cidadão que exerceu atividade remunerada reunindo as seguintes condições: ter trabalhado no ano-base definido pelo menos 30 dias com a carteira assinada; ter recebido no máximo dois salários mínimos em média por mês; precisando, assim, estar inscrito no benefício há pelo menos cinco anos.

Veja também:

Novo PIS/Pasep 2019/2020: saiba quem tem direito ao saque na Caixa e no BB

Além desses itens, a empresa que empregou o trabalhador precisa ter informado corretamente a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

A alteração sugerida pela equipe do governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é a redução do limite salarial, para, desse modo, ter direito ao benefício do governo.

Logo, a remuneração básica do trabalhador que faria jus ao abono salarial de PIS/Pasep, seria de no máximo: um salário mínimo. Não mais de dois salários mínimos, como é hoje. Lembrando que o valor do salário mínimo atual é de R$ 998,00.

Portanto, com esta alteração, na opinião do governo, estaria se aperfeiçoando o uso  do abono salarial, como instrumento de justiça social. Permitindo, portanto, que apenas os mais pobres tivessem real acesso ao PIS/Pasep.

Opinião divergente

Contudo para os representantes de vários sindicatos e outros segmentos, essa alteração prejudicaria muito aos trabalhadores. Pois cerca de vinte milhões de famílias seriam excluídas do benefício, sem nenhum estudo prévio.

Segundo o Instituto Fiscal Independente, do Senado, 90% dos contemplados atualmente pelo abono seriam excluídos do benefício. Essa informação está no site oficial da Força Sindical.

Um endurecimento que não se justificaria, pois essas pessoas estariam sim, usando os recursos do abono salarial, para sua manutenção básica. Assim, a continuidade do benefício oferecido nos moldes atuais a elas, seria um dever do Estado.

Veja ainda: 

Entenda como consultar o PIS/Pasep na Caixa e no Banco do Brasil

A reforma ainda tramita no Congresso

A Reforma Previdenciária, contudo, ainda está tramitando no Congresso Nacional. Portanto, enquanto não se decide pela alteração pretendida pelo governo, o PIS/Pasep continua sendo pago aos trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos em determinado ano-base; sem nenhuma alteração por enquanto.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), órgão formado através de representantes do governo, dos empregadores e também dos próprios trabalhadores, continua a sua tarefa de elaboração da tabela do PIS/Pasep.

Pagamentos conforme a nova tabela

Vale ressaltar que os pagamentos, conforme nova tabela (ano-base 2018) aos beneficiados do PIS/Pasep, devem se iniciar a partir do segundo semestre de 2019, indo até 2020.

Portanto, a sua divulgação, como em todos os anos, é aguardada para julho deste ano.

O PIS será pago pela Caixa, aos trabalhadores de carteira assinada. E o Pasep, por sua vez, será pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.


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