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O que é o saque certo do PIS/Pasep e FGTS? Entenda tudo


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A medida provisória de número 889/2019 que trata sobre as novas regras do FGTS e PIS/Pasep deixou muitas pessoas em dúvida. Principalmente em relação ao nome dado aos tipos de saque disponíveis. Entenda o que é o Saque Certo, Saque aniversário e Saque imediato, assim como suas diferenças.

O que é o saque certo do PIS/Pasep e FGTS? Entenda tudo
O que é o saque certo do PIS/Pasep e FGTS? Entenda tudo

O que é o Saque Certo?

Saque Certo é o nome do programa do governo que engloba os saques do FGTS (saque imediato e saque aniversário) e também dispõe sobre a liberação dos benefícios do PIS/Pasep. O objetivo da iniciativa é fazer com que o trabalhador tenha liberdade para escolher como usará o dinheiro retido nos fundos.

No caso do PIS/Pasep, o Saque Certo possibilitou algumas alterações para saque dos benefícios. São elas:

  • Fim do prazo limite para o trabalhador sacar o dinheiro
  • Saque facilitado para herdeiros: Agora não precisa mais de inventário; basta apresentar documentação de que não há outros sucessores conhecidos e também autorizando o saque.

Contudo, se desejar entender mais sobre o saque por herdeiros, clique aqui.

A medida vai movimentar cerca de R$2 bilhões em 2019/2020.

Leia ainda: Não sabe quando sacar o abono do PIS/Pasep? Confira o calendário completo

Como sacar PIS/Pasep

Os saques do PIS poderão ser feitos nas casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa Econômica com o uso do Cartão Cidadão e senha. Quem não tiver o cartão, poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.

Já em relação os servidores públicos, os saques do Pasep deverão ser feitos pelo Banco do Brasil.

Contudo, as pessoas que não tiverem conta no Banco do Brasil poderão transferir, sem qualquer custo, até R$ 5.000 para outra instituição financeira. A transferência poderá ser feita pela internet, por meio do site do BB ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

Saques acima de R$ 5.000 só podem ser feitos nas agências do Banco do Brasil.

Veja como verificar se há saldo no fundo PIS/Pasep disponível para você

Consultar o PIS:

  • Pelo site da Caixa – será necessário o CPF ou PIS/NIS (Número de Identificação Social) e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e também a senha para acessar o portal.
  • Pelo aplicativo Caixa Trabalhador – após baixar o APP, em seguida, clique em “Informações Cotas do PIS” , informe o seu CPF ou NIS e mais a data de nascimento, além da senha para internet.
  • No entanto, caso a pessoa prefira e seja cliente da Caixa, também é possível verificar se há saldo pelo autoatendimento ou no Internet Banking (na opção de Serviços ao Cidadão).

Consultar o Pasep

  • Pelo site do Banco do Brasil – será preciso informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.
  • Pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Será necessário informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.
  • Todavia, é possível realizar a consulta nas agências do BB com algum documento de identidade e CPF.

FGTS: Saque imediato x Saque aniversário

Saque Imediato do FGTS

Na modalidade de saque imediato, que ocorrerá neste ano, o governo permitirá que todos os trabalhadores com saldo em contas ativas e inativas saquem até R$ 500 em cada conta do FGTS.

Caso o trabalhador tenha mais de uma conta de FGTS vinculada na Caixa, poderá sacar em cada uma delas R$ 500,00.

Fique atento: as contas ativas são referentes ao emprego atual, enquanto as inativas são de contas abertas em trabalhos anteriores.

O saque, que é opcional, será liberado a partir de setembro deste ano e pode ser feito até março de 2020. Se o trabalhador decidir por não sacar o benefício, o dinheiro continua aplicado em seu fundo de garantia.

Confira o calendário de pagamento clicando aqui.

Saque Aniversário

O saque aniversário começará a vigorar em 2020. Nessa modalidade, o trabalhador poderá sacar valores do Fundo de Garantia na data de aniversário ou até dois meses depois. Os saques serão anuais.

Entretanto, o limite não será mais de R$ 500. O valor autorizado será um percentual do saldo por CPF (soma de todas as contas vinculadas de cada pessoa).

O saque aniversário é opcional

O trabalhador que quiser aderir a essa modalidade precisará informar à Caixa a partir de outubro deste ano.

Contudo, caso ele não informe ao banco, as regras atuais de saque serão mantidas. Há, por exemplo, a opção de saque para aquisição da casa própria ou aposentadoria.

Embora, se o trabalhador optar por essa modalidade, ele perderá o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa.

Nessa situação de demissão, ele terá direito somente a multa de 40% sobre o saldo depositado do seu fundo de garantia.

Continue lendo: PIS/Pasep: confira 5 opções de como usar o dinheiro das cotas

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