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Pis/Pasep: Como sacar o benefício de um cotista falecido?


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22 de novembro – O benefício Pis/Pasep é um direito do trabalho e é algo pessoal e intransferível. No entanto, em caso de morte desse trabalhador, o saldo do Pis/Pasep que foi destinado a ele poderá ser sacado por seus herdeiros. Apesar dos pagamentos do Pis/Pasep acontecerem em datas pré-estabelecidas, em caso de falecimento, o benefício pode ser retirado a qualquer hora por um dos herdeiros do falecido.

Pis/Pasep: Como sacar o benefício de um cotista falecido?
Pis/Pasep: Como sacar o benefício de um cotista falecido?

Entendendo o processo de retirada do Pis/Pasep

Antes de se dar entrada no saque do Pis/Pasep do trabalhador que veio a óbito, é preciso primeiramente consultar se realmente existe um saldo.

Para isso, acesse o endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis tendo em mãos dados como:

  • CPF;
  • Data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição Pis

Isso para o caso do Pis, que é para quem trabalhou em empresas privadas.

Já para ter acesso às informações do Pasep, você precisará acessar o endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep tendo em mãos dados como:

  • CPF;
  • Data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição Pasep.

Mas somente herdeiros poderão realizar o saque das reservas e para ser considerado um herdeiro, precisa ser parente próximo.

Pais, cônjuge, filhos são herdeiros descendentes ou ascendentes. Entretanto, existem também os herdeiros colaterais, os de até 4º grau: pela ordem, irmãos, sobrinhos, tios e primos).

Leia ainda:PIS/Pasep: entenda a diferença entre abono salarial e cotas de fundo

Como os herdeiros poderão solicitar o saque?

O governo liberou a movimentação para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício e facilitou o saque para herdeiros e dependentes. Para isso, é necessário que os sucessores façam um documento de declaração de consenso entre os herdeiros e procurem a Caixa ou o BB.

Entenda:

A Medida Provisória publicada em julho deste ano estabelece que os herdeiros poderão solicitar a retirada do saldo existente na conta do titular do PIS/Pasep. Isso sem precisar esperar resultado de inventário.

  • 8º Na hipótese de conta individual de titular já falecido, (…) poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.” (NR)

Assim, no caso de falecimento do titular beneficiário, será necessário que os herdeiros ou sucessores façam declaração por escrito. O documento deve atestar que estão de acordo com o saque e que não existem outros dependentes ou sucessores que eles conheçam.

Onde poderão sacar o dinheiro do fundo PIS/Pasep?

O saque só poderá ser feito nas agências do BB ou da Caixa e não segue o calendário. O recurso já está liberado para todos. Portanto, basta se dirigir a qualquer agência em posse de documento de identificação com foto (com cópia) e a declaração.

Só para exemplificar, antes da medida era necessário apresentar certidão de óbito do titular da conta. Além disso, era preciso de autorização judicial e documentos que comprovassem que a pessoa é herdeira ou dependente.

Leia ainda:O que é o saque certo do PIS/Pasep e FGTS? Entenda tudo


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