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Dinheiro: pagamento de cota do Fundo PIS/Pasep para quem trabalhou de 1971 a 1988; confira


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As cotas do Fundo PIS/Pasep constituem uma modalidade desconhecida por muita gente. Um direito de recebimento que um contingente importante de brasileiros faz jus, mas não se apropria por não saber de sua existência. O valor é pago uma única vez, para quem trabalhou de empregado com carteira assinada ou como servidor público entre o período de 1971 e 1988. Confira.

Breve histórico do Fundo PIS/Pasep

Pagamento do Fundo PIS/Pasep para quem trabalhou de 1971 a 1988, confira
Pagamento do Fundo PIS/Pasep para quem trabalhou de 1971 a 1988, confira

Antes do advento da atual Constituição da República promulgada em 05 de outubro de 1988, funcionavam os fundos de  PIS/Pasep.

Desse modo os trabalhadores recebiam em contas, o rendimento das cotas de fundos. Tudo depositado pelos empregadores.

E o dinheiro, por sua vez, poderia ser sacado quando completassem certa idade (70 anos naqueles dias).

Contudo, a partir de 1988, toda a arrecadação do PIS/Pasep passou para o chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E as antigas contas ficaram inativas.

O FAT passou a ser também o responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.

E uma parte desse recurso também vai para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que deve usá-lo para dar crédito, empréstimo às empresas.

Beneficiários e herdeiros

Em face do tempo que o Fundo vigorou, muitas pessoas ainda que tenham direito, acabam por desconhecer a possibilidade a seu favor.

Mas não só o beneficiário como também os herdeiros legais, poderiam ter direito ao saque dos valores. Em situação de falecimento (do beneficiário), por exemplo.

Desse modo, podem realizar o saque em qualquer tempo, não precisando obedecer a nenhum cronograma. O prazo está aberto de forma indeterminada.

Quem tem direito à cota do Fundo do PIS/Pasep?

Todos que trabalharam durante o período de 1971 a 1988, sejam empregados da iniciativa privada ou funcionários públicos, e até seus herdeiros, caso tenham falecido, têm direito ao Fundo do PIS/Pasep.

Mas a cota é paga somente para o trabalhador que hoje já contar com 60 anos de idade, pelo menos.

Também o aposentado por invalidez ou que possua ele próprio ou dependente seu, alguma doença grave como aids, câncer, tuberculose, Parkinson etc, pode sacar.

Em caso de falecimento do titular do direito, os herdeiros também, como já dito, podem procurar pelo recebimento da quantia.

Onde sacar os valores do Fundo PIS/Pasep

Aqueles que foram empregados ou os seus dependentes, caso tenham falecido, e que portanto tinham vínculo empregatício ou carteira assinada, poderão procurar a Caixa Econômica Federal para receberem o PIS.

Mas os que foram servidores públicos durante o período mencionado ou os dependentes deles, poderão receber o Pasep pelo Banco do Brasil.

Possibilidade de extensão do direito de saque

No governo Temer houve a possibilidade de saque para trabalhadores de qualquer idade. Eles puderam buscar o recebimento durante o período de 28 de setembro de 2018.

Agora, no atual governo, por sua vez, haveria um plano de disponibilizar o saque novamente para todos os trabalhadores.

O que alcançaria a todos, independentemente, da faixa etária; repetindo, desse modo, o seu antecessor. Contudo esta decisão ainda não é oficial.

Estima-se que existiriam 21 bilhões de reais nessas contas, para serem injetados na economia referentes a esse fundo do PIS/Pasep.

Novidade desta manhã de quarta-feira, 26

Conforme publicou o jornal Extra,  nesta manhã o  Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep autorizou a distribuição de rendimentos a trabalhadores cotistas, que trabalharam nesse período de 1971 a 1988.

Esses rendimentos corresponderão a juros e adicionais, e devem ser depositados até 30 de junho. Portanto não são o saldo total.

E, pelo que se percebe, o direito a esses rendimentos não deve obedecer a nenhum critério de idade mínima.

Mas o cronograma de retirada desses valores extras ainda será divulgado pelo governo federal mais à frente.


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