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Abono do PIS/Pasep pode mudar com a nova carteira de trabalho verde e amarela? Entenda


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Desde que o Governo Federal prometeu criar para jovens trabalhadores, uma nova carteira de trabalho (a verde e amarela), algumas pessoas estão confusas. Uma das dúvidas sobre o assunto é: ocorrerão mudanças em alguns direitos trabalhistas, como no caso do abono PIS/Pasep? Entenda mais sobre esse projeto do governo que pretende gerar mais empregos.

O PIS/Pasep vai mudar com a nova carteira de trabalho verde e amarela? Entenda
O PIS/Pasep vai mudar com a nova carteira de trabalho verde e amarela? Entenda

O que é a carteira de trabalho verde e amarela?

A carteira de trabalho verde e amarela é uma das propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ela foi apresentada quando ele ainda era candidato à presidência e é a segunda prioridade do pacote de reformas, previsto pelo chefe do poder executivo.

O programa de governo de Bolsonaro dizia o seguinte:

“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) — mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).”

Ou seja, na prática a pessoa poderia escolher entre a carteira atual azul (que garante, ao todo, 34 direitos como salário mínimo, FGTS, 13º salário, férias e aposentadoria) ou a carteira verde e amarela, que funcionaria como um contrato e, portanto, não ofereceria tais direitos.

Por outro lado, de acordo com a proposta, o benefício é que a carteira verde e amarela será menos onerosa para os empresários, pois não haverá a cobrança de encargos trabalhistas.

Sendo assim, segundo o governo, tal economia facilitaria a geração de novos empregos.

“Quem estiver com 16 anos, 17 anos, pode escolher. Porta da esquerda: você tem sindicato, você tem legislação trabalhista para te proteger, você tem encargos, tem uma porção de coisas. Porta da direita: você tem contas individuais, não mistura assistência com previdência, (…) não tem encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo, se você for perturbado no trabalho você vai na Justiça e a Justiça resolve seu problema”, afirmou o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à GloboNews.

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Nova carteira de trabalho vai alterar algo no PIS/Pasep?

Ainda não se sabe, porém, quais direitos seriam mantidos na carteira de trabalho verde e amarela. Assim, por enquanto, não é possível compreender se ela afetará efetivamente os benefícios do PIS/Pasep, por exemplo.

No entanto, quando questionado sobre o FGTS, o ministro Paulo Guedes afirmou que o “mecanismo de acumulação deixará de existir”.

De acordo com o economista Fabrício Fernandes, entrevistado pelo Diário Prime News, a tendência é que benefícios como o do abono salarial do PIS/Pasep não sejam incluídos nessa nova condição de contrato, se referindo à Carteira Verde e Amarela:

“Esse projeto do governo tem como princípio reduzir a carga tributária paga por uma empresa em cima da folha de pagamento e, portanto, em tese, facilitar a criação de postos de trabalho. Assim, não há sentido em se manter benefícios, como o pagamento do abono salarial, nessa nova modalidade de contrato”, informou Fernandes.

A expectativa é que a proposta volte a ser discutida após a aprovação da reforma da Previdência.

Relembre o que é o PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos.

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 84 a R$ 998 (salário mínimo em 2019), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.

Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).

Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2017, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.

Veja como obter informações sobre o PIS/Pasep

Para tirar dúvidas sobre o saque das cotas do PIS, o banco disponibilizou a página www.caixa.gov.br/cotaspis, além do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na App Store e na Google Play.

Funcionários públicos podem fazer a consulta do Pasep das seguintes formas:

  • no site do Banco do Brasil. Precisa informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento
  • pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Entretanto, precisará informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.

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