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MEI pode receber PIS/Pasep? Confira se você tem direito


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Devido à crise e ao alto índice de desemprego, grande parte da população está deixando o trabalho formal para empreender. Entretanto, a mudança para se tornar os chamados Microempreendedores Individuais (MEI) também altera o acesso do trabalhador ao abono do PIS/Pasep.

Entenda como e porquê.

MEI pode receber PIS/Pasep? Confira se você tem direito
MEI pode receber PIS/Pasep? Confira se você tem direito

Primeiro, o que é o PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos.

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 84 a R$ 998 (salário mínimo em 2019), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.

Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).

Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2017, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.

Veja também: PIS/Pasep: governo pensa em acabar com esse direito do trabalhador, você concorda?

MEI tem direito ao abono do PIS/Pasep?

Conforme as informações acima, não. Apenas as pessoas que trabalham com a carteira assinada em instituições públicas ou privadas têm direito ao abono. Isso acontece porque a contribuição é realizada pelo empregador.

Sendo assim, o microempreendedor que não exerce atividade em regime CLT não recebe a bonificação anual do PIS/Pasep.

Caso o trabalhor seja MEI e também tenha um emprego com a carteira assinada em outro local, pode receber se estiver de acordo com as regras da Caixa Econômica Federal. Confira quais são:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Portanto, mesmo que o MEI exerça atividade remunerada via CLT, os rendimentos médios no ano-base de apuração não podem ultrapassar o valor de dois salários mínimos.

Caso a soma do salário e rendimentos como empreendedor excedam essa quantia, não haverá direito ao abono.

Como consultar o PIS/Pasep?

Além disso, caso haja dúvidas, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • Pelo Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”.
  • Também é possível pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil:

  • 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas)
  • 0800 729 0001 (demais cidades)
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Leia ainda: Saiba como consultar o PIS/Pasep pela internet


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