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PIS/Pasep: quem não sacar o abono perderá o direito ao benefício; saiba aqui


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Caso você não saque o Abono Salarial do PIS/Pasep dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem possibilidade de recurso. Desta forma, é necessário ficar atento ao calendário de saques e, assim, não correr o risco de perder o dinheiro do PIS/Pasep.

Veja também: PIS/Pasep: confira pelo calendário quem começa a receber o beneficio nesta quinta-feira (15) na Caixa e Banco do Brasil

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PIS/Pasep: quem não sacar o abono perderá o direito ao benefício; saiba mais

O que é necessário saber sobre o PIS/Pasep para ter acesso ao benefício?

O resgate do PIS/PASEP é um direito de todo trabalhador.Portanto, para receber esse abono, o trabalhador deve ficar muito atento aos prazos e ao calendário de pagamento do benefício pela Caixa Econômica Federal.

Contudo caso o trabalhador não faça o saque do abono durante o período determinado, pode perder definitivamente o direito.

Assim, todo o valor que não é repassado aos cadastrados é destinado ao Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT).

Esse fundo foi criado para custear os projetos governamentais de seguro desemprego, abonos salariais, entre outros que façam parte dos programas de desenvolvimento econômico.

Confira o calendário

PIS

Calendário PIS
Calendário PIS

Pasep

Calendário Pasep
Calendário Pasep

Entretanto, algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial

Não podem pedir o abono salarial os seguintes trabalhadores:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

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Veja como proceder em outras situações para ter acesso ao PIS/Pasep

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Pasep é pago para servidores públicos, por meio do Banco do Brasil.

Como sacar o abono salarial de trabalhador falecido?

No caso de falecimento do titular beneficiário do abono salarial, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial, no qual deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do abono salarial.

Como receber o PIS e os rendimentos com o Cartão do Cidadão?

Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do abono ou dos rendimentos nos terminais de autoatendimento da Caixa, assim como nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

Como receber o abono salarial e os rendimentos do PIS sem o Cartão do Cidadão?

Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do abono salarial ou dos rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da CAIXA, mediante apresentação de um documento oficial de identificação.

Como receber o Pasep?

Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do Banco do Brasil, conforme calendário estabelecido.

Além disso, os demais trabalhadores podem transferir o dinheiro para uma conta de mesma titularidade em outra instituição financeira ou efetuar o saque nas agências do banco, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão?

É preciso apresentar, portanto, um dos seguintes documentos para identificação:

  • Carteira de identidade;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo);
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
  • CTPS modelo informatizado.

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