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PIS/Pasep: é preciso pagar imposto de renda sob o valor das cotas de fundo?


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Os trabalhadores que têm direito às cotas de fundo do PIS/Pasep estão recebendo em média R$ 1.400,00. Devido ao valor, surge a dúvida: será que é preciso pagar imposto de renda sob o montante? Leia abaixo e entenda mais sobre as cotas do fundo do PIS/Pasep e também sobre a questão dos impostos.

PIS/Pasep: é preciso pagar imposto de renda sob o valor das cotas de fundo?
PIS/Pasep: é preciso pagar imposto de renda sob o valor das cotas de fundo?

É cobrado Imposto de renda sob o valor das cotas de fundo?

Não. De acordo com a Caixa Econômica Federal, não há incidência de Imposto de Renda sob o valor recebido das cotas de fundo do PIS/Pasep. Ou seja, isso quer dizer que o montante será recebido integralmente pelo trabalhador e não será deduzido imposto sobre ele.

Veja também: Abono PIS/Pasep: é possível sacar o benefício estando em outra cidade? Saiba como proceder

Cotas do fundo PIS/Pasep

As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988.

Nesse tempo o trabalhador era dono de uma parte ou cota do fundo que era depositado em contas. O valor médio das cotas é de R$1.400 reais.

Uma medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também possibilitou o saque dessas cotas pelo trabalhador que não tenha sacado ainda.

Os valores depositados no programa estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

Antes da medida implantada pelo governo, só poderia retirar em situações especiais o dinheiro do fundo PIS/Pasep, como por exemplo o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.

Quem tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep?

O trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do fundo. E se caso não esteja vivo os herdeiros podem pleitear os valores.

Portanto, tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.

As pessoas que trabalharam nesse período em empresa privada têm cota no PIS e recebem pela Caixa Econômica, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep e recebem pelo Banco do Brasil.

E como fazer para sacar o benefício?

Trabalhadores de empresas privadas que recebem o PIS

Os saques poderão ser feitos nas casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o uso do Cartão Cidadão e senha.

Entretanto, quem não tiver o cartão, poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.

Além disso, caso haja dúvidas, é possível acessar o site da caixa e poder tirar diversas dúvidas.

O banco ainda disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na App Store e na Google Play, com diversas funcionalidades.

De acordo com a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores têm direito a sacar os rendimentos do fundo PIS/Pasep.

Servidores públicos que recebem o Pasep

Para os servidores públicos, os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil.
Quem não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição.

Contudo, saques acima de R$ 5.000 só podem ser feitos nas agências do BB.
Segundo o Banco do Brasil, são pelo menos 1, 522 milhão de cotistas do Pasep.

Além disso, é possível tirar dúvidas sobre o Pasep, acessando a página do Banco do Brasil.

Continue lendo: PIS/Pasep: dinheiro da cota do fundo pode ser uma grata surpresa; entenda


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