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PIS/Pasep: desempregado tem direito a receber o abono salarial? Entenda


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O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual conferido aos trabalhadores com carteira assinada. O dinheiro é pago tanto para funcionários de empresas públicas, quanto privadas. Mas, será que desempregados têm direito a receber o abono? Entenda mais sobre esse benefício e também se tem direito ao recurso do PIS/Pasep.

PIS/Pasep: desempregado tem direito a receber o abono salarial?
PIS/Pasep: desempregado tem direito a receber o abono salarial?

Entenda o que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma espécie de décimo quarto salário, que é pago ao trabalhador anualmente.

Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina, que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que nesse caso é o ano de 2018.
  • Exercido atividade remunerada de carteira assinada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica), corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Dessa forma, é muito importante consultar seu saldo e verificar se o empregador está em situação regular.

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial.

Para trabalhadores do setor privado o benefício é pago na Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil.

O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou no Cartão do Cidadão.

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Desempregado tem direito a receber o abono salarial?

A resposta para pergunta é: depende. É que o valor do abono salarial é calculado de acordo com a quantidade de meses que a pessoa trabalhou com carteira assinada em um ano.

Portanto, se ela estava empregada em 2018, por exemplo, tem direito a receber o abono proporcional ao período, agora em 2019. E assim sucessivamente.

Contudo, se a pessoa está desempregada há mais tempo, ou seja, desde antes de 2018, ela não teria direito a receber o benefício que está sendo pago atualmente.

Confira o valor do abono salarial que o trabalhador poderá receber

abono PIS/Pasep

Com base na tabela, portanto, o valor máximo pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada.

Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Contudo, se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 84,00, arredondando).

Caso haja dúvidas, é possível consultar o PIS/Pasep das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada)

  • Pelo aplicativo Caixa Trabalhador;
  • ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”.
  • Também é possível pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público)

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou ainda pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Confira o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2019/2020

PIS – Caixa Econômica Federal

Beneficiários clientes do banco recebem antes, diretamente na conta.

Cronograma abono PIS/Pasep

Pasep – Banco do Brasil

Cronograma abono PIS/Pasep

O resgate do PIS/PASEP é um direito de todo trabalhador. Portanto, para receber esse abono, deve-se ficar muito atento aos prazos e ao calendário de pagamento do benefício pela Caixa Econômica Federal.

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