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Trabalhador CLT pode ter mais dias para casamento, licença-paternidade e outros; confira


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Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 240/2017, que visa alterar a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e garantir mais dias de afastamento sem prejuízo da remuneração, para trabalhadores da iniciativa privada. O projeto é da senadora Rose de Freitas (PODE-ES). O objetivo é por igualdade com servidores públicos, pois alguns já usufruem desses direitos. Veja mais.

CLT: Trabalhador pode ter mais dias para licença paternidade, casamento e outros; confira
CLT: Trabalhador pode ter mais dias para licença paternidade, casamento e outros; confira

Alteração da CLT

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A nova norma, então, caso aprovada, iria alterar o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Permitindo, portanto, um número maior de dias para ocasiões de afastamentos que os empregados de carteira assinada poderiam desfrutar; isso, claro, sem terem descontos no salário.

O relator do projeto de lei é o senador Paulo Paim (PT-RS).  E considerando a tramitação oficial no site do Senado Federal, observa-se a aprovação da maioria dos cidadãos.

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Dessa maneira, quase 90% das pessoas que opinaram sobre esta matéria, apoiam a iniciativa de mudança dos limites de tempo, para o afastamento remunerado.

Trâmite atual do projeto e a motivação para alterar CLT

O último status de situação do projeto de lei, dá conta de que estava pronto para a pauta na Comissão de Assuntos Sociais.

No que tange à motivação informada para a sua propositura, a justificativa seria oferecer o mesmo tratamento dado aos servidores públicos, para os demais trabalhadores do regime CLT.

A igualdade seria um direito fundamental do cidadão brasileiro, consagrado na Constituição Federal.

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Ademais o tempo disponibilizado para afastamento hoje na CLT, não atenderia às reais necessidades dos empregados.

Tanto seria assim que, para as mesmas hipóteses de afastamento com remuneração garantida para servidores civis e militares, o tempo chega a ser o triplo do oferecido aos celetistas (com CLT) nas mesmas situações.

Quadro de alteração proposta pelo projeto de lei: casamento, licença-paternidade entre outros

MUDANÇAS A SEREM INTRODUZIDAS PELO PLS 240/2017 NA CLT 
Motivo do afastamento Como é hoje Como ficaria
Falecimento de cônjuge, companheiro, filhos ou avós 2 dias 5 dias
Falecimento de irmão ou enteado 2 dias 3 dias
Falecimento de genro ou nora Não previsto 3 dias
Casamento 3 dias 5 dias
Licença-paternidade 5 dias 20 dias
Doação de sangue 1 dia por ano 1 dia a cada 6 meses
Acompanhar consultas e exames da esposa ou companheira grávida 2 dias No mínimo, 1 dia por mês, a partir do 3º mês de gravidez
Acompanhar consulta de filho 1 dia por ano, até o filho completar 6 anos 2 dias por ano, até o filho completar 16 anos

Empresas já praticariam limites diferentes

A justificativa do projeto de lei também dá conta de que a alteração na CLT viria até mesmo, para regulamentar o que na prática já é uma concessão realizada por várias empresas.

Portanto, esses empregadores, já estariam sendo sensíveis à necessidade do maior tempo para que os empregados pudessem se retirar por alguns dias das atividades. Isso sem preocupações com a perda da remuneração.

Crítica ao Projeto de lei que visa alterar a CLT

A despeito da iniciativa parecer algo positivo ao trabalhador em um primeiro momento, alguns setores se preocupam em abrir mais dias não trabalhados.

Tal concessão poderia afetar o desempenho das empresas. Especialmente, considerando as reais dificuldades pelas quais passa a economia do país.

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Dessa forma com tantos desempregados e endividados, talvez a proposta não esteja vindo em boa hora.


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