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INSS em resumo: a mudança nas regras da aposentadoria que entra na reta final; confira


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A reforma da Previdência do INSS entra na reta final. Após ter sido aprovada na comissão especial da Câmara, que realizou mudanças no projeto original do governo, a proposta que muda as regras de aposentadoria do INSS segue para votação na Câmara dos Deputados, para em seguida ser votada pelo Senado Federal.

INSS: Mudança nas regras de aposentadoria entra na reta final;confira
INSS: Mudança nas regras de aposentadoria entra na reta final;confira

Reforma da Previdência do INSS precisa ser aprovada em dois turnos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Plenário na próxima terça-feira (9).

Votação na Câmara dos Deputados

A reforma será submetida a dois turnos de votação. Em cada turno são necessários 3/5 dos votos dos deputados (308) para ser aprovada.

Votação no Senado

Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta de reforma da Previdência segue para ser votada no Senado.

No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.São necessários 3/5 dos votos dos senadores (49) em cada turno.

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Regras podem começar a valer já em setembro deste ano

No caso do Senado aprovar o texto recebido pela Câmara dos deputados, sem nenhuma mudança, o texto se torna uma emenda à Constituição.

Entretanto, se houver mudanças por parte do Senado, em relação ao texto aprovado pelos deputados, a parte alterada  ou até mesmo o texto integral volta para ser apreciada na Câmara.

Para a reforma da Previdência começar a valer, a proposta precisa ser aprovada, portanto, nas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Contudo, caso essa tramitação entre as casas (votação) seja aprovada nos prazos mínimos, as mudanças nas regras de aposentadoria do INSS podem entrar em vigor na primeira quinzena de setembro de 2019.

Entenda algumas mudanças propostas nas regras de aposentadoria do INSS

Idade mínima e tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir (após o período de transição de até 14 anos)

Idade mínima de aposentadoria:

  • Mulheres – 62 anos
  • Homens – 65 anos

Tempo mínimo de contribuição

  • Mulheres – 15 anos
  • Homens – 25 anos
  • Para os servidores públicos, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos. 

Entretanto, professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

Servidores estaduais e dos municípios, com regime próprio de Previdência, estão fora da reforma, já que a comissão especial retirou os estados e municípios da proposta de reforma.

Cálculo do benefício

Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), o beneficiário do INSS terá direito a 60% do valor do benefício.

Para cada ano a mais de contribuição, o valor da aposentadoria sobe 2%.

Portanto, o trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição. O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições.

Os 20% de contribuições mais baixas, não serão mais descartadas, como é feito hoje.

Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%.

Contudo, pela regra permanente, o benefício poderá ultrapassar 100%, limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45).

O valor do benefício não poderá ser inferior a 1 salário mínimo (atualmente em R$ 988).

Além disso, a reforma da Previdência do INSS garante que os benefícios serão reajustados pela inflação.

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