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Saque do FGTS: em quais situações é possível sacar todo o Fundo de Garantia? Entenda


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Quando uma pessoa trabalha com carteira assinada seguindo o regime da CLT, ela tem direito ao FGTS. O fundo é como uma poupança onde o empregador deposita mensalmente uma quantia para que o cidadão possa sacar no futuro. Entretanto, não é todo mundo e nem a qualquer momento que se pode sacar os recursos. Entenda em quais situações o saque pode ser liberado.

Saque do FGTS: em quais situações é possível sacar todo o fundo de garantia?
Saque do FGTS: em quais situações é possível sacar todo o fundo de garantia?

Em quais situações é possível sacar todo o FGTS?

Em resumo, há algumas situações em que o trabalhador pode sacar os recursos do Fundo de Garantia. São as seguintes:

1. Demissão sem justa causa

Acontece quando o trabalhador não é o responsável pela própria demissão. Ou seja, ele é demitido sem justa causa pelo empregador.

2. Término de contrato de trabalho

Nessa situação, o cidadão que assumiu um cargo temporário, ou seja, trabalhou por um tempo determinado em contrato, tem direito a sacar o FGTS. Isto é, é possível após o término da validade do contrato.

3. Quebra de contrato por culpa recíproca

Neste caso, o empregado e o empregador têm direito ao fundo. No entanto, a rescisão trabalhista deve ser expedida pela Justiça Federal, que determina o saque para ambas as partes.

Cabe ao empregador receber apenas o percentual que ele pagou ao empregado no ato de recolhimento ao Fundo.

4. Aposentadoria

O cidadão que cumpriu a quantidade de anos trabalhados e se aposentou também pode sacar o FGTS. Para tanto, é preciso apenas comprovar a aposentadoria.

Veja ainda: Ainda tem dúvidas sobre o saque do FGTS? Confira as principais perguntas e respostas

5. Rescisão por falecimento do trabalhador

Quando o empregado falece, a família tem direito a sacar o FGTS. Contudo, é preciso comprovar os laços familiares e/ou dependência.

6. Rescisão por falência ou falecimento do empregador

Quando a empresa decretar falência ou caso o empregador venha a falecer, o trabalhador pode sacar o FGTS desde que apresente os documentos comprobatórios.

7. Suspensão do trabalho

Nesse caso, o Fundo de Garantia pode ser sacado por trabalhadores que foram suspensos de suas funções por um período igual ou maior que 90 dias.

8. Maiores de 70 anos

Quem possui mais de 70 anos, mesmo que ainda continue trabalhando, tem direito a sacar os recursos do Fundo.

9. Doença Grave

O FGTS também está disponível para sacar em caso de doenças graves que atinjam o trabalhador ou seus dependentes. Câncer, SIDA/Aids e estágio terminal são condições que liberam o saque do Fundo.

10. Compra ou financiamento da casa própria

Na hora de comprar ou financiar uma casa, o trabalhador também tem direito a sacar o dinheiro do FGTS para ajudar com as despesas.

Os requisitos básicos são que o cidadão tenha três anos de registro na carteira e não seja titular de outro financiamento e/ou imóvel.

11. Desastre natural

É possível sacar o FGTS em caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a residência do trabalhador.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Isso acontece mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Sendo assim, no início de cada mês os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Portanto, o fundo é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais também têm direito.

Leia também: Saque do FGTS: Caixa dá dicas para trabalhadores não caírem em golpes na internet


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