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FGTS não é complemento de renda e Estado “roubou” do trabalhador, diz Rodrigo Maia


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Durante um evento no Rio de Janeiro, em entrevista a Guilherme Amado (Revista Época), o deputado e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou os saques do FGTS disponibilizados pelo Governo. O parlamentar disse que o dinheiro do fundo de garantia não pode ser visto como um “complemento de renda”:

“Estamos com uma preocupação para que não se use do dinheiro do FGTS do trabalhador tão rápido, não se estimule o gasto. Aquilo é uma poupança, não pode ser tratado como um complemento de renda”, afirmou Maia ao repórter Guilherme Amado, da Época.

Ainda de acordo com o deputado, o Estado “roubou” os trabalhadores, tendo em vista que de 2006 a 2016 o FGTS rendeu menos que a inflação. Por fim, Rodrigo Maia anunciou que fará uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto.

FGTS: Rodrigo Maia diz que fundo não pode ser tratado como complemento de renda
FGTS: Rodrigo Maia diz que fundo não pode ser tratado como complemento de renda

Fica a expectativa por uma ação do governo atual propondo um novo índice de correção do FGTS no período mencionado.

Entenda o que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Isso acontece mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Com isso, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Portanto, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados.

Quem tem direito ao fundo de garantia?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Veja tambémSaques do FGTS: benefícios serão pagos neste mês de setembro; confira

As novas regras para saque do FGTS

Com a medida provisória 889/2019, deferida pelo Governo Federal em julho, agora é possível retirar o dinheiro das cotas de fundo em duas modalidades. São elas: Saque Imediato e Saque Aniversário.

Vai poder sacar o FGTS todos que têm contas no Fundo, sejam inativas ou ativas.

Contas inativas são aquelas que ficam paradas, sem possibilidade de movimentação, quando o trabalhador pede demissão. Da mesma forma, as ativas reúnem os depósitos feitos pelo empregador atual.

Qual a diferença entre os tipos de saque?

Saque Imediato

Na modalidade de saque imediato, o governo permitirá que todos os trabalhadores com saldo em contas ativas e inativas saquem até R$ 500 em cada conta do FGTS.
Dessa forma, caso o trabalhador tenha mais de uma conta de FGTS vinculada na Caixa, poderá sacar em cada uma delas R$ 500.

O saque é opcional. Portanto, ele será liberado a partir de setembro deste ano e pode ser feito até março de 2020. Se o trabalhador decidir por não sacar o benefício, o dinheiro continua aplicado em seu Fundo de Garantia.

Saque-aniversário

Nessa modalidade, o trabalhador poderá sacar valores do Fundo de Garantia na data de aniversário ou até dois meses depois. Os saques serão anuais.

Entretanto, o limite não será mais de R$ 500. O valor autorizado será um percentual do saldo por CPF (soma de todas as contas vinculadas de cada pessoa).

O saque aniversário é opcional. O trabalhador que quiser aderir a essa modalidade precisará informar à Caixa, a partir de outubro deste ano.

Contudo, caso ele não informe ao banco, as regras atuais de saque serão mantidas. Há, por exemplo, a opção de saque para aquisição da casa própria ou aposentadoria.

Entretanto, se o trabalhador optar por essa modalidade ele perderá o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa.

Nessa situação de demissão, ele terá direito somente à multa de 40% sobre o saldo depositado do seu FGTS.

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