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FGTS 2019: projeto pode liberar saque para pagamento de curso superior e cirurgias


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Um novo projeto de lei está tramitando no Congresso. A proposta de número 1540/2019 prevê a liberação do saldo dos recursos do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. Entenda.

Projeto pode liberar saque do FGTS para pagamento de curso superior e cirurgias
Projeto pode liberar saque do FGTS para pagamento de curso superior e cirurgias

Dinheiro do FGTS poderá ser usado para pagar curso superior e cirurgias

A proposta de saque do FGTS para cirurgias e pagar cursos em universidades foi apresentada em março deste ano sob a autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN). A ideia já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto defende que os recursos do Fundo de Garantia possam ser utilizados para pagamento de cursos de nível superior em faculdades e universidades, e cirurgias essenciais à saúde. Ou seja, não contempla cirurgias plásticas.

O saque para cobrir gastos educacionais vem como resposta à mudança nas regras e cortes de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Assim, as novas medidas podem contribuir para retomar a ampliação de acesso ao ensino superior.

Enquanto isso, a ideia de liberar o saque para cirurgias surgiu para beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento. Desse modo, o saque do FGTS seria utilizado em benefício da saúde do trabalhador.

A matéria segue em deliberações. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 1.540/2019 será enviado à Câmara dos Deputados.

Veja ainda: FGTS: como consultar o saldo e controlar a conta vinculada na Caixa? Conheça as opções

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Isso acontece mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Sendo assim, no início de cada mês os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Portanto, o fundo é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais também têm direito.

Como consultar o saldo do FGTS?

A consulta pode ser realizada pelo FGTS Online.

  1. Primeiro você precisa acessar o site da Caixa;
  2. Coloque o número do PIS;
  3. Clique em esqueci a senha;
  4. Vai abrir uma página com as cláusulas de mudança de senha, clique em aceitar;
  5. Ele vai pedir a senha do cartão cidadão; então é só informar e cadastrar uma nova senha para internet. Feito isso o processo acaba nesse ponto;
  6. Caso contrário, clique que esqueceu a senha;
  7. Você vai ser encaminhado para uma página para que preencha os dados pessoais; é só preencher e confirmar;
  8. Então, você será direcionado a uma página para recadastrar a senha.

Feito isso, portanto, é só fazer o seu login e acessar seu dados do FGTS.

Consultar FGTS pelo CPF

O CPF pode ajudar na consulta do saldo do fundo de garantia. Isso porque ele é o caminho para consultar o PIS, que é necessário para chegar o FGTS.

  1. Consultar o PIS pelo portal Meu INSS;
  2. Usar o PIS para acessar o FGTS.

Assim, você pode checar o FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo.

Pelo site:

1 – Acesse o site do FGTS;
2 – Informe o número do seu PIS que você consultou usando o CPF;
3 – Clique em “Cadastrar senha”;
4 – Leia o regulamento e clique em “Aceito”;
5 – Preencha o cadastro com os dados pessoais do titular;
6 – Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme;
7 – Você receberá uma notificação de cadastro realizado.

Em seguida, você já pode consultar o extrato do FGTS. É só preencher o campo do PIS, incluir a senha que você criou e clicar em OK.

Pelo aplicativo

1 – Baixe grátis o aplicativo FGTS;
2 – Na tela inicial, clique em “Primeiro Acesso”;
3 – Leia o contrato e clique em “Aceitar”;
4 – Informe o número do NIS e clique em “Continuar”;
5 – Preencha o formulário com os dados pessoais do titular e clique em “Próximo”;
6 – Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”;

Por fim, você já pode consultar o extrato do FGTS usando o aplicativo.

Leia também: Saque do FGTS: em quais situações é possível sacar todo o Fundo de Garantia? Entenda


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