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Recursos do FGTS para bancos privados além da Caixa? Entenda o que pode mudar


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Após a medida provisória (MP 889/2019) que criou novas modalidades de saque para o FGTS, o Governo enviou ao Congresso Nacional outras sugestões de mudança para o Fundo de Garantia. Uma delas, que é bastante polêmica, é a abertura de uso dos recursos pelos bancos privados. Entenda a proposta e veja o que muda caso ela seja aprovada.

Governo quer abrir recursos do FGTS para bancos privados, além da Caixa
Governo quer abrir recursos do FGTS para bancos privados, além da Caixa

Quebra de monopólio da Caixa sobre o FGTS

A proposta enviada pela equipe econômica prevê a quebra de monopólio da Caixa sobre os recursos do FGTS. Ou seja, atualmente apenas o banco público tem direito a operar o dinheiro do fundo de garantia.

O parecer sugere que a Caixa continue recebendo e gerindo os depósitos. Contudo, os bancos privados, como Bradesco, Itaú e Santander terão acesso direto às verbas do fundo para aplicar os recursos. A sugestão foi incorporada ao texto da MP e deve passar por avaliação no Congresso.

Na prática, caso aprovada, a mudança não afetará o trabalhador. Entretanto, representará uma perda de receita para a Caixa Econômica. Isso porque a concorrência com outros bancos vai reduzir o volume de ativos gerenciados pelo banco estatal.

A medida, portanto, também pode afetar o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação oferecidos pela Caixa, já que o banco utiliza os recursos do FGTS para oferecer taxas abaixo das cobradas pelo mercado.

Veja ainda: FGTS vai distribuir R$12,2 bilhões na Caixa para os trabalhadores. Veja se você vai receber

Entenda o que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Isso acontece mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Sendo assim, no início de cada mês os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Portanto, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados.

Quem tem direito ao fundo de garantia?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais também têm direito.

Qual a diferença entre os tipos de saque do FGTS?

Saque Imediato

Na modalidade de saque imediato, o governo permitirá que todos os trabalhadores com saldo em contas ativas e inativas saquem até R$ 500 em cada conta do FGTS.

Ou seja, caso o trabalhador tenha mais de uma conta de FGTS vinculada na Caixa, poderá sacar em cada uma delas R$ 500.

O saque, que é opcional, será liberado a partir de setembro deste ano e pode ser feito até março de 2020. Se o trabalhador decidir por não sacar o benefício, o dinheiro continua aplicado em seu Fundo de Garantia.

Saque aniversário

O saque aniversário começará a vigorar em 2020. Nessa modalidade, o trabalhador poderá sacar valores do Fundo de Garantia na data de aniversário ou até dois meses depois. Os saques serão anuais.

Entretanto, o limite não será mais de R$ 500. O valor autorizado será um percentual do saldo por CPF (soma de todas as contas vinculadas de cada pessoa).

O saque aniversário é opcional. O trabalhador que quiser aderir a essa modalidade precisará informar à Caixa, a partir de outubro deste ano.

Contudo, caso ele não informe ao banco, as regras atuais de saque serão mantidas. Há, por exemplo, a opção de saque para aquisição da casa própria ou aposentadoria.

Embora, se o trabalhador optar por essa modalidade, ele perderá o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa.

Nessa situação de demissão, ele terá direito somente a multa de 40% sobre o saldo depositado do seu Fundo de Garantia.

Como e quando será o pagamento do fundo do FGTS?

Para o trabalhador com conta corrente ou poupança na Caixa, o dinheiro está sendo depositado automaticamente desde 13 de setembro.

Entretanto, se o trabalhador optar por não retirar o dinheiro, será necessário informar ao banco para que os recursos retornem à conta do FGTS.

Já os beneficiários que não têm conta na Caixa deverão seguir o calendário de pagamento divulgado pelo banco.

Contudo, para facilitar, é possível baixar o aplicativo, consultar o saldo e verificar as datas de pagamento. Veja como baixar o aplicativo, clicando aqui.

Leia também: Saque do FGTS para pagar dívidas: será que vale a pena para o trabalhador?

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